"Eu reconheço os resultados do CNE na Venezuela"

Por Marcos Roitman Rosenmann (La Jornada) - Quem conhece o funcionamento do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) na Venezuela, o sistema de votação, a recontagem de votos e a verificação de atas, não pode ter dúvidas sobre os resultados emitidos. Desde a Constituição de 1998, o CNE tem o status de quinto poder do Estado, junto ao Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Moral. Sua atuação é fiscalizada pelos partidos políticos que participam da vida política do país. Além de exabruptos, é uma das instituições que gozam de maior prestígio internacional, tanto por sua tecnologia quanto pelos mecanismos para tabular os dados. O CNE é a salvaguarda dos direitos democráticos dos cidadãos venezuelanos quando se trata de exercer seu direito ao voto. Tão confiável quanto o francês, espanhol ou italiano. Qualquer suspeita implica suspeitar da França, Itália, Espanha, Alemanha, Holanda ou Grã-Bretanha. Muitas eleições foram realizadas na República Bolivariana da Venezuela, onde o CNE foi o garante dos resultados. Sejam regionais, parlamentares, presidenciais ou plebiscitárias, sempre agiram com rigor. Em algumas ocasiões, os partidos opositores venceram, em outras, a coalizão governista. Mas sempre respeitaram escrupulosamente a vontade expressa nas urnas. Não é de surpreender que um dos juristas mais respeitados e reconhecidos internacionalmente, por seu trabalho na defesa dos direitos humanos, prêmio Nobel alternativo Joan Garcés Ramón, tenha escrito neste 29 de julho, no X: “Em Caracas, presenciei o processo eleitoral a convite do Conselho Nacional Eleitoral. Nos centros de votação e nas ruas, a tranquilidade era manifesta. O sistema de votação e escrutínio é um dos mais seguros do mundo”. Nesta direção, o Centro James Carter também se manifestou em diversas ocasiões. Os acordos de Barbados, assinados em outubro de 2023 entre o governo e a oposição, reconheciam o CNE como a autoridade eleitoral, comprometendo-se a não questionar seus resultados. Mas, como de costume, uma parte da oposição, a Plataforma Unitaria Democrática, não cumpriu o acordo, traindo sua palavra e o povo venezuelano.

Desconhecer o trabalho do Conselho Nacional Eleitoral tem sido sua estratégia recorrente. Não há eleições desde a vitória de Hugo Chávez Frías em 1998 em que a oposição não acuse o CNE de fraude, questionando os resultados. Uma lógica que tem mais repercussão a nível internacional do que na própria Venezuela. Trata-se de criar uma imagem distorcida, sob o falso argumento de ser um país submetido a uma cruel tirania. Mas a realidade é bem outra. Cabe perguntar: que tirania é essa onde os candidatos opositores se movem livremente pelo país, controlam a televisão a cabo, fazem uso indiscriminado das redes sociais e em seus discursos pedem intervenção estrangeira, incentivam um golpe de Estado, chamam as forças armadas a romper a ordem constitucional e se vangloriam de ter amigos poderosos que os financiam e apoiam em suas demandas? Isso é liberdade de expressão e imprensa, algo que o Chile, por exemplo, não possui.

As declarações de María Corina Machado, dando vitória ao seu candidato Edmundo González, são um reflexo das emitidas após as eleições presidenciais de 2013, nas quais Henrique Capriles e Nicolás Maduro, entre outros, se enfrentaram. No entanto, Capriles, apesar de ter assinado que aceitaria os resultados, envenenou o processo, declarando-se vencedor. Nesse contexto, pediu a recontagem de todos os votos emitidos, exigiu transparência, impugnou e solicitou uma nova convocação. O CNE, como a oposição sabia, não tinha competência para realizar tal pedido, mas as leis foram mudadas. A recontagem foi realizada contabilizando todos os votos emitidos. Certamente, ocorrerá o mesmo nesta ocasião. Essa tem sido a norma. Mas qual foi o resultado desse pedido? Em 11 de junho, o CNE emitiu suas conclusões: Nicolás Maduro Moro havia vencido, sem encontrar provas de manipulação, destacando que o índice de desvio foi irrelevante, situando-se em um irrisório 0,02 por cento. No entanto, Capriles insistiu, iniciando uma campanha de ódio cujo objetivo era tomar as ruas, declarar-se em rebeldia, convocar a desobediência civil; no horizonte, desconhecer a legitimidade do governo de Nicolás Maduro e aumentar o nível de violência, para tornar o governo insustentável. Eufemisticamente, esse plano foi chamado de La Salida. Embora tenha fracassado, resultou na morte de centenas de venezuelanos simpatizantes do governo. Ali ganharam relevância os bloqueios de estradas, barricadas, ataques a locais governamentais, centros de saúde, queima de ônibus, transportes públicos, etc. Passaram para a história como as guarimbas, entre seus responsáveis estava María Corina Machado.

Estamos em 2024, mas, como antes, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, levanta dúvidas sobre o processo e pede que se respeitem os resultados (sic). Não demorou para que o progressista Gabriel Boric se fizesse eco, declarando que os resultados não eram críveis. Por sua vez, a União Europeia, governos, partidos de direita, social-democracia, meios de comunicação, redes, negam legitimidade ao CNE e questionam a vitória de Maduro. A única maneira de fazer fraude, curiosamente, está nas mãos da oposição, ao hackear o sistema. Os mecanismos de inteligência artificial e big data foram as armas utilizadas para reverter as eleições. Não conseguiram, mas tentaram. Todos juntos. Não se trata de pedir a recontagem dos votos, o que se busca é anular os resultados expressos nas urnas, e gostem ou não, estes dão a vitória ao Grande Polo Patriótico e seu candidato, Nicolás Maduro. Se a oposição quer governar a República Bolivariana da Venezuela, deve primeiro se impregnar de valores democráticos, dos quais, lamentavelmente, carece.