Alexandre de Moraes mantém suspensão do X após indicação de representante legal no Brasil

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu neste sábado manter a suspensão do X, antigo Twitter, após a empresa indicar representante legal no Brasil.

Moraes solicitou mais informações sobre a regularização da plataforma, além de um cálculo atualizado das multas aplicadas à plataforma.

Quem faz o cálculo é a Secretaria Judiciária da Corte.

Na noite de sexta-feira (20), a empresa indicou ao STF a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da rede. Ela já ocupava esse cargo quando o empresário Elon Musk decidiu fechar o escritório no país.

A ausência de uma pessoa no posto foi a principal motivação para a suspensão da empresa pelo ministro do STF. A legislação exige que as chamadas big techs tenham representação legal no País.

Por isso, na decisão deste sábado, ele solicitou as procurações societárias originais outorgadas pela empresa a Rachel, notorizadas (legitimadas em cartório) e consularizadas (serviço de diplomacia).

Ele determinou ainda a juntada da ficha da junta comercial de São Paulo comprovando a indicação de Rachel ao posto. Além disso, Moraes solicitou à Receita a situação legal do X no Brasil, e à Anatel e à PF (Polícia Federal) informes sobre acessos irregulares à plataforma.

Este último pedido ajudará a calcular o valor total da última multa determinada por Moraes, na quinta (19), de R$ 5 milhões por dia ao X e à Starlink pela suposta manobra que levou a plataforma a ficar disponível para usuários brasileiros no dia anterior.

Moraes x Musk

A disputa entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk ganhou destaque no cenário internacional em 2023, em meio a discussões sobre liberdade de expressão e o papel das redes sociais na disseminação de desinformação. O confronto foi desencadeado após o X, antigo  Twitter, plataforma de propriedade de Musk, ser envolvido em investigações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF, sob a liderança de Moraes, relacionadas ao combate à propagação de fake news no Brasil.

Elon Musk adquiriu o Twitter em outubro de 2022 com a promessa de transformá-lo em um bastião da liberdade de expressão – dando espaço à extrema direita, que investe contra a democracia. Nesse sentido, a política de moderação da plataforma entrou em conflito direto com o sistema legal brasileiro, que tem tomado medidas severas contra a desinformação, especialmente no contexto das eleições de 2022 e dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em invasões e depredações em Brasília.

O ponto de maior tensão entre Musk e Moraes ocorreu quando o ministro determinou que o X, assim como outras redes sociais, fosse mais rígido na remoção de conteúdos falsos que atacassem o sistema eleitoral brasileiro e a legitimidade do resultado das eleições, que consagraram Luiz Inácio Lula da Silva como presidente. 

Moraes também exigiu que a plataforma compartilhasse dados de contas que promoviam discursos antidemocráticos, o que gerou campanha de Musk contra o ministro do STF.

Em maio de 2024, Elon Musk se manifestou publicamente sobre o que considerava ser uma "censura" no Brasil, criticando diretamente Alexandre de Moraes. O bilionário chegou a classificar as ações judiciais e as ordens do STF como “preocupantes” e um atentado à liberdade de expressão, alegando que o Judiciário brasileiro estaria impondo restrições excessivas à comunicação digital.

Mais recentemente, Musk disse que Moraes era um ditador e o presidente Lula, o seu cachorrinho.

Por outro lado, Moraes se manteve firme em sua posição, argumentando que as medidas eram necessárias para garantir a integridade do processo democrático e a segurança institucional do país, uma vez que o Brasil enfrentava uma onda de desinformação massiva, especialmente nas redes sociais. 

Moraes, que já liderava investigações em outras plataformas, como Facebook e Telegram, afirmou que a propagação de fake news tinha potencial para desestabilizar a democracia e alimentar movimentos antidemocráticos.

Esse embate entre Musk e Moraes reflete um conflito mais amplo sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais. Enquanto Musk defende um modelo mais aberto e menos moderado, que ele considera essencial para um debate público livre, as autoridades brasileiras, lideradas por Moraes, adotam uma abordagem de regulação, com o objetivo de coibir o discurso de ódio, a desinformação e as ameaças à democracia.

A disputa também levantou questões sobre o poder das empresas de tecnologia em influenciar debates políticos e a soberania dos Estados em regular o que é permitido em suas jurisdições digitais.