Departamento de Justiça quer obrigar o Google a vender o navegador Chrome

Reuters – O Google, divisão da Alphabet, está sob pressão para realizar mudanças profundas em seus negócios nos Estados Unidos, incluindo a venda do navegador Chrome e do sistema operacional Android. A medida foi proposta pelo Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) e apresentada ao juiz Amit Mehta na quarta-feira (20), como parte de um caso antitruste que pode transformar a forma como os usuários acessam informações online.

As propostas, que incluem uma supervisão de até 10 anos por um comitê técnico independente, buscam encerrar o monopólio da empresa no mercado de buscas e publicidade digital. Atualmente, o Google processa 90% das buscas nos EUA, o que, segundo o DOJ, prejudica a competição e a inovação no setor. "O comportamento ilegal do Google privou rivais de canais de distribuição críticos e de parceiros que poderiam permitir a entrada de competidores", afirmou o órgão.

Propostas abrangentes e impacto no mercado

Entre as medidas sugeridas, está o fim de acordos exclusivos em que o Google paga bilhões de dólares anualmente a empresas como a Apple (AAPL.O) para que seu mecanismo de busca seja o padrão em dispositivos móveis. Outra proposta é a venda do sistema operacional Android, caso outras ações não sejam suficientes para restaurar a competição no setor.

Além disso, o DOJ quer proibir o Google de investir em rivais de busca ou inteligência artificial baseada em consultas e de adquirir tecnologias de publicidade. Websites e publicadores também poderão optar por não participar do treinamento de produtos de inteligência artificial do Google.

Se as propostas forem aprovadas, um comitê técnico de cinco membros, financiado pelo Google, terá o poder de fiscalizar a implementação das medidas, exigindo documentos, entrevistas e até acesso ao código-fonte da empresa.

Google responde com críticas

O Google reagiu de forma contundente às propostas. Kent Walker, diretor jurídico da Alphabet, classificou as ações como "excesso governamental sem precedentes". "A abordagem do DOJ prejudicaria consumidores, desenvolvedores e pequenas empresas, além de comprometer a liderança tecnológica e econômica dos EUA em um momento crucial", afirmou Walker em um comunicado na quinta-feira.

A empresa também argumentou que a venda de Chrome e Android, ambos baseados em código aberto, poderia impactar negativamente companhias que utilizam essas plataformas para desenvolver seus próprios produtos.

A batalha jurídica continua

O julgamento das propostas está marcado para abril de 2025, mas a disputa pode ser influenciada pela política, com a posse do presidente eleito Donald Trump e a possível nomeação de um novo chefe para o DOJ. O Google terá a chance de apresentar suas próprias propostas em dezembro.

Entre outras exigências, o DOJ quer que o Google compartilhe dados coletados de usuários com concorrentes, gratuitamente, e licencie resultados de busca a custos nominais. Empresas como a DuckDuckGo, que já acusaram o Google de evitar regras similares na União Europeia, consideram as propostas um avanço significativo. “Isso diminuirá as barreiras à competição”, disse Kamyl Bazbaz, chefe de assuntos públicos da DuckDuckGo.

O futuro da tecnologia e da concorrência

As medidas propostas têm como objetivo quebrar o "ciclo vicioso" que consolidou o domínio do Google por meio de mais usuários, dados e receitas publicitárias. Especialistas veem a ação como uma oportunidade para redefinir o mercado digital, permitindo que novos atores tenham chances reais de competir.

Com o julgamento se aproximando, as decisões tomadas nesse caso poderão impactar não apenas o Google, mas todo o ecossistema de tecnologia global, marcando um divisor de águas na regulação das gigantes da tecnologia.