Helena Chagas: 'não acredito que o povo jogou fora seus valores humanistas para apoiar a decisão do Congresso sobre fake news'

247 - A jornalista Helena Chagas alertou nesta terça-feira (28) para a gravidade do posicionamento dos parlamentares da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado o veto a um dispositivo que tinha como objetivo a criminalização das fake news.

"É um Congresso de direita, é a constatação óbvia. Mas não consigo acreditar que a maioria da população brasileira seja assim e tenha jogado fora seus valores humanista", afirmou a jornalista na rede social X.

"Congresso derrubou o veto de Lula restabelecendo um princípio de razoabilidade na questão das saidinhas e manteve o veto de Bolsonaro que libera geral as fake news. A explicação, para mim, está no sistema político e eleitoral que permite a eleição de representantes cada vez mais distantes dos representados. E na falta de atenção que damos às eleições legislativas. São as mais importantes, gente! Não adianta eleger um presidente se depois o Congresso faz isso…".

Com a decisão do Congresso, permanecem vetados e fora da lei sancionada, entre outros pontos, o crime de disseminação de fake news em campanhas eleitorais, que poderia ser punido com reclusão de 1 a 5 anos.

Também foi vetada a proposta segundo a qual é crime de impedir, com violência ou ameaça grave, o exercício pacífico e livre de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos, que seria punível com reclusão de 1 a 4 anos ou 2 a 12 anos se disso resultar lesão grave ou morte;

Outro veto foi um relacionado aos agravantes em todos os crimes contra o Estado de Direito quanto ao emprego de violência ou grave ameaça exercidas com emprego de arma de fogo e perda de cargo por funcionário público ou militar (com informações da Agência Câmara de Notícias).