EUA congelam bens de procurador do TPI que pediu prisão de Netanyahu e apontou crimes de guerra de Israel

247 - O governo dos Estados Unidos impôs sanções contra Karim Khan, procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), em resposta às investigações do órgão sobre os crimes de guerra cometidos por Israel. A informação foi noticiada primeiramente pelo colunista Jamil Chade, do UOL.

A decisão, oficializada pelo Departamento do Tesouro nesta quinta-feira (13), faz parte de uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump na semana passada, retomando medidas adotadas durante seu primeiro mandato contra o tribunal sediado em Haia.

Khan, cidadão britânico, foi incluído na lista de "Nacionais Especialmente Designados" do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), o que implica no congelamento de seus bens sob jurisdição norte-americana e a proibição de entrada nos Estados Unidos para ele e seus familiares. O anúncio confirma informações previamente divulgadas pela agência Reuters, que já havia antecipado a designação do procurador pelo governo norte-americano.

A sanção marca um novo capítulo na tensão entre Washington e o TPI, que tem jurisdição para processar crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. O tribunal tem investigado as violações cometidas por militares israelenses nos territórios palestinos, além de examinar condutas de cidadãos de outros países, incluindo os EUA, em conflitos internacionais.

Tribunal Penal Internacional reage - Na última sexta-feira (7), o TPI condenou as sanções contra Khan, reafirmando seu compromisso com a independência judicial e a prestação de justiça às vítimas de atrocidades ao redor do mundo. "O tribunal continuará fornecendo justiça e esperança a milhões de vítimas inocentes em todas as situações sob sua jurisdição", declarou o órgão em comunicado.

Funcionários do TPI se reuniram em Haia para discutir as implicações das medidas adotadas pelos EUA. A restrição imposta a Khan pode afetar sua capacidade de viajar a Nova York para informar o Conselho de Segurança da ONU sobre casos encaminhados ao tribunal, como as situações na Líbia e em Darfur, no Sudão.

A ONU, por meio de seu porta-voz adjunto Farhan Haq, manifestou preocupação com a decisão dos EUA e afirmou que espera que as restrições sejam aplicadas de maneira consistente com os compromissos internacionais de Washington, incluindo o acordo de sede da ONU, que garante acesso de funcionários do TPI ao Conselho de Segurança.

Repetição de sanções da era Trump - A ação contra Khan remete a medidas semelhantes adotadas por Trump em 2020, quando sancionou a então procuradora-chefe do TPI, Fatou Bensouda, após o tribunal abrir investigações sobre crimes de guerra cometidos por tropas dos EUA no Afeganistão. As sanções foram posteriormente revogadas pelo presidente Joe Biden, mas sua reintrodução sob Trump reflete a posição dura do governo republicano contra o tribunal.