Justiça Federal ordena suspensão dos esforços do governo Trump para desmantelar a agência de defesa do consumidor

Por Douglas Gillison

WASHINGTON (Reuters) - Uma juíza federal dos EUA impediu nesta sexta-feira que o governo Trump e o Departamento de Eficiência Governamental (Doge) de Elon Musk prossigam com os esforços para desmantelar o Consumer Financial Protection Bureau (CFPB), a mais recente repreensão dos tribunais às investidas da Casa Branca para refazer o governo federal praticamente da noite para o dia.

A juíza distrital dos EUA, Amy Berman Jackson, atendeu aos pedidos dos advogados que representam um sindicato de trabalhadores e outros defensores dos consumidores que processaram o governo Trump para reverter a súbita paralisação da agência no mês passado. A paralisação resultou em demissões em massa, rescisões de contratos, fechamento de escritórios e uma paralisação de trabalho em toda a agência.

Os representantes da agência na Casa Branca não responderam a pedidos de comentários.

A agência esteve "a poucas horas de demitir quase toda a sua equipe", disse Deepak Gupta, um advogado que representa os funcionários do CFPB, em um comunicado.

"Estamos animados com a decisão e esperamos continuar a pressionar pelo nosso caso no tribunal."

Depois de demitir o diretor da agência no mês passado, o presidente Donald Trump disse que a agência deveria ser eliminada. Musk havia postado "CFPB RIP" em sua plataforma de mídia social X no dia em que os funcionários do Doge obtiveram acesso à sede do CFPB.

Entretanto, após o início do processo, autoridades da agência recuaram de algumas de suas posições, mantendo no tribunal que não pretendiam eliminar o órgão e orientando a equipe a retomar algum trabalho, criando confusão entre os funcionários.

"Se os réus não forem intimados, eles eliminarão a agência antes que o tribunal tenha a oportunidade de decidir se a lei permite que eles façam isso e, como a própria testemunha dos réus alertou, o dano será irreparável", escreveu Berman Jackson.

(Reportagem de Douglas Gillison)