"Restabelecimento da justiça e do direito internacional", diz Itamaraty sobre retirada de Cuba de 'lista do terrorismo'

247 – O governo brasileiro elogiou a decisão do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de retirar Cuba da lista de países acusados de patrocinar o terrorismo.

Em nota divulgada nesta terça-feira (14), o Itamaraty, embora considere as medidas "parciais e limitadas", destacou que a iniciativa representa um "ato de reparação". O Brasil também expressou a expectativa de que a decisão seja mantida mesmo após a posse do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, prevista para a próxima semana.

Cuba foi incluído pela primeira vez na lista de patrocinadores estatais do terrorismo pelo Departamento de Estado em 1982, durante a presidência de Ronald Reagan. Os EUA removeram Cuba dessa lista durante o governo Obama, em 2015, como parte dos esforços para normalizar as relações com Havana. No entanto, a ilha foi reinserida na lista durante a administração de Donald Trump, quando os EUA acusaram Cuba de abrigar fugitivos americanos e rebeldes colombianos. 

Os Estados Unidos romperam relações diplomáticas com Cuba na década de 1960 e impuseram um embargo comercial à ilha.

O ex-presidente Barack Obama tomou medidas para normalizar as relações bilaterais com Cuba, mas essa política foi revertida por seu sucessor, Donald Trump, que impôs 243 sanções econômicas adicionais a Havana, endureceu as regulamentações de viagem e recolocou a ilha na lista de países patrocinadores do terrorismo.

O presidente cessante, Joe Biden, prometeu restaurar a política de Obama em relação a Cuba, mas, em vez disso, ampliou as restrições contra o país.

Veja o comunicado na íntegra: 

“O governo brasileiro recebeu, com grande satisfação, a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar sua designação unilateral de Cuba como Estado patrocinador do terrorismo, suspender a aplicação do Título III da Lei Helms-Burton e eliminar restrições para o relacionamento entre indivíduos e entidades norte-americanos com congêneres cubanos.

O governo brasileiro sempre sublinhou, tanto em suas manifestações públicas nos foros multilaterais e regionais quanto em seu diálogo com o governo norte-americano, ser injusta e injustificada a manutenção de Cuba em uma lista unilateral de países que promovem o terrorismo, quando é de amplo conhecimento que Cuba colabora ativamente para a promoção da paz, do diálogo e da integração regional.

Muito embora parciais e limitadas, as medidas de alívio adotadas pelos Estados Unidos vão no sentido correto e constituem ato de reparação e de restabelecimento da justiça e do direito internacional.

O governo brasileiro faz votos de que essas medidas possam apontar o caminho para um padrão de relacionamento construtivo entre Cuba e Estados Unidos, baseado no diálogo, na cooperação e no respeito às normas internacionais.”