Trump impõe sanções contra Tribunal Penal Internacional por indiciamento de Netanyahu por crimes de guerra

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinará um decreto nesta quinta-feira (6) estabelecendo sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI). O tribunal, com sede em Haia, indiciou o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

As sanções, segundo a coluna do jornalista Jamil Chade, do UOL, incluem restrições financeiras e a revogação de vistos para os funcionários do TPI, além de afetar qualquer pessoa envolvida em investigações que atinjam cidadãos americanos ou aliados dos EUA. O decreto será assinado dois dias após Trump anunciar que negocia a retirada de palestinos de Gaza.

Trump já havia criticado o TPI durante seu primeiro mandato, argumentando que o tribunal não tinha jurisdição ou autoridade sobre os EUA, uma vez que nem os Estados Unidos nem Israel fazem parte do Estatuto de Roma, que criou o TPI. A nova decisão, no entanto, vai além dessa crítica inicial, com Trump afirmando que tanto os EUA quanto Israel têm sistemas judiciários independentes e não devem ser submetidos à jurisdição do tribunal.

O TPI emitiu um mandado de prisão contra Netanyahu em novembro do ano passado, alegando haver indícios de sua responsabilidade por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, relacionados ao cerco e ataques a Gaza, no que é apontado como o primeiro caso concreto de uma ação legal contra um aliado do governo estadunidense desde a criação da corte há pouco mais de 20 anos.

A Corte Internacional de Justiça já havia ordenado, no início do ano, que Israel tomasse medidas para evitar o genocídio do povo palestino em Gaza. Netanyahu reagiu, chamando as acusações de "absurdas" e de "antissemitas", e afirmou que Israel não recuará em seus objetivos de guerra.

Além disso, o procurador-geral do TPI, Karim Khan, afirmou que os crimes contra a humanidade ocorreram como parte de uma ação sistemática e generalizada contra a população civil palestina. O cerco imposto por Israel a Gaza teria incluído restrições severas à transferência de alimentos, medicamentos e outros itens essenciais, além de cortes no fornecimento de água e eletricidade.

A decisão do TPI foi acompanhada por fortes reações de Israel, com o ministro da Segurança israelense, Itamar Ben-Gvir, sugerindo que o país deveria considerar a anexação da Cisjordânia.