Trump usa suspensão do X no Brasil para argumentar contra suposta censura no caso TikTok

247 – Em uma estratégia para convencer a Justiça americana a suspender o processo contra a empresa TikTok, o presidente eleito Donald Trump encaminhou um documento de 25 páginas para a Suprema Corte dos EUA no dia 27 de dezembro. De acordo com o correspondente Jamil Chade, do UOL, a medida visa alertar sobre o impacto que o banimento da popular plataforma de mídia social teria tanto nos Estados Unidos quanto internacionalmente.

No documento, Trump manipula a suspensão da plataforma X no Brasil como argumento central para os juízes americanos denunciarem qualquer tipo de censura. "A lei exerce um poder extraordinário: o poder de fechar efetivamente toda uma plataforma de mídia social com mais de 170 milhões de usuários domésticos com base, em grande parte, nas preocupações do governo sobre discursos desfavoráveis na plataforma", afirma o documento preparado pela equipe legal de Trump.

Trump utiliza o caso da suspensão da X, antiga Twitter, no Brasil como um exemplo dos perigos de permitir que governos suspendam plataformas digitais. "O exercício desse poder corre o risco de, inadvertidamente, estabelecer um precedente global preocupante", alerta o documento. Segundo Trump, "alguns meses após a aprovação da lei, o Brasil, uma democracia ocidental com mais de 216 milhões de habitantes, fechou a plataforma X dentro de suas fronteiras por mais de um mês".

Entretanto, a equipe legal de Trump distorce os motivos reais da suspensão da plataforma X no Brasil. "A ação do Brasil foi supostamente vinculada às exigências dos funcionários do governo de que o X censurasse determinados oradores que criticavam o governo: Em 31 de agosto, as tensões chegaram ao auge quando um juiz brasileiro bloqueou drasticamente o X por não desativar as contas de dezenas de apoiadores do ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro", justifica o documento.

O Supremo Tribunal Federal do Brasil esclareceu que a suspensão da plataforma X ocorreu devido ao "desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais" pela empresa, contrariando o Marco Civil da Internet. O ministro Alexandre de Moraes destacou que a conduta de Elon Musk ao encerrar as atividades da rede social no Brasil representou um "gravíssimo risco às eleições municipais de outubro próximo".

Apesar das informações incorretas apresentadas por Trump, a decisão de utilizar o caso brasileiro como argumento evidencia uma tentativa de pressionar a Suprema Corte dos EUA a reconsiderar a legislação que poderia banir o TikTok ou forçar sua venda. "O poder de um governo ocidental de proibir toda uma plataforma de mídia social com mais de 100 milhões de usuários, no mínimo, deve ser considerado e exercido com o máximo cuidado - e não revisado em uma 'base altamente acelerada'", conclui o documento de Trump.