CGU pune empresa por venda irregular de coletes à intervenção no Rio, sob o comando de Braga Netto

247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou nesta sexta-feira (3), medidas punitivas contra uma empresa envolvida em uma suspeita de fraude durante intervenção federal no Rio de Janeiro, em 2018, sob a gestão do então interventor, general Walter Souza Braga Netto. De acordo com reportagem do g1, o Gabinete de Intervenção Federal (GIF), em 2018, autorizou a compra de 9 mil coletes à prova de balas sem processo licitatório, resultando em um prejuízo estimado em R$ 4,6 milhões para os cofres públicos.

A operação, conhecida como Perfídia, da Polícia Federal (PF), em 2023, investigou a operação após alertas das autoridades dos Estados Unidos sobre irregularidades. Embora Braga Netto não tenha sido alvo direto da operação, teve seu sigilo telefônico quebrado como parte das investigações.

O despacho da CGU, sob assinatura do ministro Vinicius Carvalho, revelou que uma empresa contratada apresentou documentos fraudulentos para participar da licitação. Alegações de parceria com um fabricante americano foram desmentidas pela própria empresa estrangeira, que afirmou não ter qualquer relação com a CTU Security LLC. Perícias confirmaram a adulteração nos relatórios apresentados.

Diante disso, a CTU Security LLC foi considerada inidônea e impedida de celebrar novos contratos com o setor público. Além disso, foi aplicada uma multa equivalente a 9,5% de seu faturamento bruto, somando R$ 133 mil, e outra compensatória de R$ 1,8 milhão, correspondente a 5% do valor do contrato.

O contrato, no valor de US$ 9 milhões, foi assinado no último dia da intervenção federal e posteriormente suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2019. Nenhum colete foi entregue, e durante as investigações, mensagens comprometedoras foram encontradas, contendo interferência de Braga Netto em favor do grupo.

Nas declarações anteriores, Braga Netto negou quaisquer irregularidades, afirmando que os contratos do Gabinete de Intervenção Federal seguiram todos os trâmites legais. Entretanto, as evidências apresentadas pelas autoridades brasileiras e americanas levantam questões sobre a lisura das transações durante o período da intervenção.