Flávio Dino nega influência do calendário eleitoral no STF

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que o ritmo de julgamentos da Corte não é influenciado pelo calendário eleitoral. A declaração foi dada nesta segunda-feira (18) durante evento organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo. A informação é do jornal O Globo.

O posicionamento de Dino ocorreu ao ser questionado sobre a possibilidade de o STF dar uma resposta sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes das eleições de 2026. O ministro negou qualquer influência do contexto político no andamento dos processos.

“Não há uma questão de ritmo de julgamento a partir de um calendário eleitoral. Isso não existe. O que haverá é o julgamento de fatos e provas. O Supremo tem um código de conduta e ninguém vai violar esse código de conduta por conta de calendário eleitoral ou interesses políticos”, afirmou Dino.

Inelegível, Bolsonaro tem mantido seu nome em discussão para 2026, mas já sinalizou que pode apoiar um de seus filhos ou nomes como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Outras figuras do campo conservador, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e o coach Pablo Marçal (PRTB), também são cotados para a disputa.

Durante sua participação no evento, Dino também comentou sobre a polêmica envolvendo a transparência das emendas parlamentares. No mês passado, o ministro homologou um plano de trabalho do Congresso Nacional que prevê a identificação dos responsáveis pelas indicações de emendas. A decisão foi confirmada por unanimidade pelo plenário do STF.

O ministro ressaltou que cabe ao tribunal garantir transparência e rastreabilidade dos recursos, sem interferir na destinação das emendas, que é de competência do Parlamento e do governo. “Isso antecede a minha chegada ao Supremo, e todas as decisões que proferi foram confirmadas por unanimidade. Somos onze, não é uma decisão monocrática. Temos procurado fazer com que haja transparência e rastreabilidade”, explicou.

Dino também defendeu a necessidade de regulação das redes sociais, afirmando que o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) já não é suficiente para lidar com os desafios atuais. “Certamente esse é um tema que será tratado no Supremo em 2025. Começou no ano passado, houve um pedido de vista, acho que ainda no primeiro semestre esse julgamento vai continuar”, afirmou.

O ministro também criticou a narrativa de que regulação e liberdade de expressão são incompatíveis. “O pior pesadelo é a ausência de regras”, alertou, defendendo que, assim como outros setores econômicos, as plataformas digitais também devem estar sujeitas a regulamentação.