Gonet defende delação premiada de presos: “não vejo sentido em impedir”

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou nesta quarta-feira (19) que não vê sentido em impedir que presos façam delação premiada, mesmo reconhecendo a pressão inerente ao processo de colaboração. Suas observações foram feitas durante o evento "Novo Enfrentamento da Corrupção", realizado na Escola Superior do Ministério Público da União. As informações são da Folha.

Em sua fala, Gonet esclareceu que suas opiniões representam uma “pré-compreensão” pessoal e não uma posição oficial de seu cargo. "Impedir que uma pessoa que esteja presa faça a delação premiada, para mim, não faz sentido. Se essa prisão é legítima, e desde que esse preso esteja acompanhado de um advogado, alguém que exerce uma função essencial à Justiça pela Constituição, e vai ter a sua delação premiada homologada por uma autoridade judiciária, que não participa do processo da delação, parece que estão preenchidos todos os requisitos", explicou.

Gonet argumentou que a pressão sobre os colaboradores é uma realidade constante e necessária para a eficácia da delação premiada, mas destacou que a intensidade dessa pressão não pode envolver métodos de tortura. "Só por estar vivendo um momento de tensão, isso não é impedimento para a delação", afirmou o procurador-geral, diferenciando a pressão psicológica permitida das práticas abusivas.

As declarações de Gonet ocorrem em um momento crítico, quando o Congresso Nacional discute um projeto de lei que proíbe delações premiadas de presos. No último dia 12, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para a tramitação do texto, o que acelerará o processo legislativo. Especialistas divergem sobre a possibilidade de a proposta retroagir, o que poderia anular delações já realizadas, como a do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.

"A colaboração premiada é muito útil para o Ministério Público, mas [proibir no caso de prisões] é uma decisão, uma opção do legislador. Ele pode dizer que não quer mais que a colaboração premiada seja imposta. É uma opção política dos deputados, dos senadores", concluiu Gonet, destacando o caráter político da decisão em discussão.