PGR exige provas de boa conduta para avaliar progressão de pena do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou provas de boa conduta carcerária de Daniel Silveira, ex-deputado federal, antes de se manifestar sobre o pedido de progressão de regime feito pela defesa. A solicitação ocorreu após a comprovação de que Silveira quitou voluntariamente a multa imposta pela Justiça, com a devida correção monetária, destaca o jornal O Globo.

A defesa de Silveira, representada pelo advogado Paulo César de Faria, tem reiterado desde o fim de julho o pedido de progressão de pena do ex-parlamentar para o regime semiaberto, argumentando que ele já cumpriu um quarto da pena em regime fechado. Segundo o advogado, Silveira teria atendido às exigências do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que, segundo a defesa, lhe daria o direito de progredir de regime.

Entretanto, no início deste mês, Moraes negou o pedido e encaminhou o caso para manifestação da PGR. O vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand, reconheceu que as condições objetivas, como o pagamento da multa e o tempo de pena cumprido, foram atendidas, mas destacou a ausência de comprovações dos requisitos subjetivos, ou seja, da boa conduta de Silveira durante sua detenção.

"Muito embora se encontrem atendidas, no caso, as condições objetivas para a progressão, não há prova dos requisitos subjetivos, a que se refere a norma, a saber, a boa conduta carcerária e a adaptabilidade do apenado ao regime mais brando", afirmou a PGR em sua manifestação.

A procuradoria agora aguarda a realização de um exame criminológico e a apresentação de informações detalhadas sobre o comportamento de Silveira no cárcere para poder se posicionar quanto à possível transferência para o regime semiaberto.