“Abuso de um ser humano pelo outro”, diz Cármen Lúcia ao comentar sobre atuação das bets no Brasil

Por Fábio Matos, InfoMoney - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou fortemente as empresas de apostas on-line – as chamadas “bets” –, que entraram na mira do governo federal nas últimas semanas.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibida na noite de segunda-feira (30), a ministra avaliou que essas empresas exploram as pessoas mais vulneráveis, viciando a população e buscando lucro fácil.

“Acho que todo tipo de jogatina acaba apostando que alguém, em algum lugar, é um otário e, por isso, nós podemos nos valer dele. É o abuso de um ser humano pelo outro, principalmente pegando os mais vulneráveis”, afirmou Cármen. “Sou realmente contrária a esse tipo de coisa”, completou a ministra do Supremo.

De acordo com um levantamento divulgado pelo Banco Central (BC), os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês com as bets entre janeiro e agosto de 2024. Ao todo, aproximadamente 24 milhões de pessoas fizeram pelo menos um Pix para as empresas de apostas on-line nos oito primeiros meses deste ano.

Apenas em agosto, a estimativa é a de que 5 milhões de pessoas que pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas on-line, utilizando o Pix. A média de valores gastos por pessoa foi de R$ 100.

No Roda Viva, Cármen não soube responder sobre eventuais indícios de inconstitucionalidade na lei que pretende regulamentar as bets, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Cármen brincou, dizendo que, mesmo se soubesse, não falaria publicamente – para evitar o risco de se tornar a relatora de uma eventual ação sobre o tema no STF.

A presidente do TSE observou que a legislação eleitoral proíbe a realização de sorteios ou a oferta de bens. Segundo Cármen, a resolução do tribunal sobre o assunto é um “lembrete” importante aos juízes eleitorais.

Na última sexta-feira (27), em nota oficial, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema.

Uma proposta deve ser apresentada ainda nesta semana, dando conta da urgência com que o governo espera tratar da questão. A proposta pode, eventualmente, sugerir mecanismos para impedir que os recursos do Bolsa Família sejam usados em apostas.

As “bets” no Brasil

A atividade estava autorizada no Brasil desde a sanção da Lei 13.756/2018, no fim do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). A legislação estipulava um prazo de dois anos (prorrogáveis por mais dois) para que fossem estabelecidas as regras.

Em 2023, o governo Lula editou uma Medida Provisória (MP) que trata do tema. A partir de então, um projeto de lei passou a ser debatido no Congresso Nacional. O texto foi aprovado pelo Senado, em dezembro do ano passado, após ter passado pela Câmara.

Em agosto deste ano, a Fazenda estipulou regras para esse mercado, com o objetivo de combater o vício nas apostas e o endividamento excessivo. Entre as penalidades em caso de descumprimento está a aplicação de multa que pode chegar a R$ 2 bilhões.