Aneel divulga nota sobre renovação de concessões

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terminou a produção da nota técnica sobre o termo aditivo de prorrogação dos contratos de concessão das distribuidoras, que deve ser aprovado no primeiro trimestre de 2025. Os novos contratos terão como base o Decreto 12.068, responsável por estabelecer as diretrizes para a renovação das concessões de 19 distribuidoras que tenham contratos vigentes entre 2025 e 2031. Os relatos foram publicados no Canal Energia.

A EDP Espírito Santo será a primeira empresa a passar pelo processo em 2025, quando termina o contrato. Em seguida vem a Light e a Enel Rio, em 2026. O documento vai servir de base para a consulta pública sobre o tema, que deve ser incluída na pauta da reunião semanal de diretoria da próxima terça-feira, 15 de outubro. Veja a Nota Técnica 1056/2024.

Na minuta do termo aditivo serão tratados temas como qualidade das informações das distribuidoras; atendimento ao consumidor; operação, expansão e ampliação da rede; compartilhamento de infraestrutura; aplicação de recursos de P&D e eficiência energética e eficiência na gestão.