247 – Mesmo com a taxa básica de juros em um patamar elevado – a Selic deve atingir 15% –, os investimentos em infraestrutura continuam avançando no Brasil e devem se manter aquecidos em 2025. Segundo estimativas da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), o investimento no setor atingiu 2,22% do PIB em 2024, totalizando R$ 259,3 bilhões. Se confirmado, o valor supera o recorde recente de R$ 239,7 bilhões registrados em 2014. A consultoria Inter B, por sua vez, calcula que os aportes tenham chegado a 1,87% do PIB no último ano, o maior patamar desde 2016, como aponta <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/03/05/investimento-em-infraestrutura-ruma-para-melhor-ano-em-uma-decada.ghtml">reportagem do Valor</a>.
"O investimento como proporção do PIB vem crescendo desde 2021, mesmo em um cenário de expansão da economia acima de 3% ao ano. Esse não é um movimento desprezível", destaca Roberto Guimarães, diretor de Planejamento e Economia da Abdib. Para 2025, a entidade projeta um avanço de 11,14%, elevando os investimentos para R$ 288,2 bilhões.
A onda recente de investimentos é reflexo do grande número de leilões de infraestrutura realizados nos últimos anos, cujos contratos estão em fase de obras apenas agora. “O investimento elevado de hoje é fruto da quantidade significativa de concessões em diversos setores. Isso tem mantido o ritmo de expansão, independentemente do cenário macroeconômico”, analisa Ewerton de Souza Henriques, sócio da SH Consultoria.
<h3>Ambiente regulatório mais sólido, mas desafios persistem</h3>
Apesar dos avanços, o setor ainda enfrenta desafios estruturais. Segundo a Abdib, o investimento necessário para cobrir a depreciação do capital e garantir a manutenção e expansão da infraestrutura nacional deveria ser 2,27% do PIB, o que significa um déficit de R$ 266 bilhões em 2024. O setor de transportes e logística concentra a maior parte dessa defasagem, com uma lacuna de R$ 201,4 bilhões.
Para Eric Brasil, diretor da LCA Consultoria, a resiliência do investidor de infraestrutura aumentou nos últimos anos, impulsionada por um ambiente regulatório mais sólido e contratos com mecanismos mais robustos de compartilhamento de riscos. “Hoje, há mais segurança jurídica e os investidores estão menos sensíveis a crises de curto prazo. As concessões foram aprimoradas e as agências reguladoras passaram a atuar com maior transparência”, afirma.
No entanto, a falta de concorrência nos leilões pode ser um risco. “Quando há poucas propostas, a falta de comparação pode resultar em projetos menos sustentáveis no longo prazo, com orçamentos que podem não se sustentar diante das oscilações de preços de insumos”, alerta Henriques.
<h3>Impacto da Lava Jato e a transformação do setor</h3>
O atual ciclo de investimentos se diferencia do boom da década passada, quando grandes empreiteiras dominavam as obras públicas. Com a Operação Lava Jato e o esvaziamento das construtoras nacionais, o setor passou por uma reestruturação. “Desde 2016, o Brasil teve que encontrar novas fontes de financiamento, o que levou a um fortalecimento do investimento privado e a entrada de novos atores”, explica André Kimura, diretor da consultoria Kearney no Brasil.
Em 2014, o setor privado respondia por 60% dos investimentos em infraestrutura. Em 2024, essa fatia subiu para 76%, de acordo com a Abdib. O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também tem impulsionado projetos em diversos segmentos, incluindo concessões municipais e estaduais.
Ainda assim, o Brasil enfrenta um déficit significativo de mão de obra qualificada no setor de engenharia e construção. Durante quase uma década de estagnação, muitos profissionais migraram para outras áreas ou buscaram oportunidades no exterior. “Estamos começando a reverter essa tendência, mas a contratação de engenheiros tem ocorrido com prêmios salariais elevados, pois a formação de novos profissionais foi insuficiente”, pontua Fabio Yoshitome, também da Kearney.
<h3>Perspectivas para 2025: desafios e oportunidades</h3>
Apesar do cenário macroeconômico desafiador, com juros elevados e instabilidade nos preços dos insumos, as expectativas para 2025 seguem otimistas. O volume de leilões programados para o próximo ano pode até superar o de 2024, desde que não haja deterioração significativa do ambiente econômico.
Para Nelson Barbosa, diretor de planejamento e relações institucionais do BNDES, os juros altos podem afetar as ofertas dos investidores, mas não inviabilizam os projetos. “O mercado se ajusta por meio dos lances. Além disso, há um grande potencial de ganho de produtividade nessas concessões, o que compensa o custo mais elevado do capital”, avalia.
Ainda assim, os desafios persistem. O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que 43% das obras ligadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ultrapassaram o prazo previsto em três vezes. Além disso, 30% tiveram aumento de custo de até 25%, e 18% registraram estouros superiores a esse percentual.
A falta de planejamento de longo prazo segue sendo um entrave. “O Brasil ainda não tem uma cultura de planejamento robusta. Muitas empresas tentam economizar na fase inicial dos projetos, o que resulta em cronogramas pouco realistas e falhas na identificação de gargalos”, observa Yoshitome.
A despeito dos desafios, o setor de infraestrutura segue como um dos motores da economia brasileira. Com um ambiente regulatório mais seguro e novos modelos de concessão, o país tem potencial para superar as barreiras e consolidar um novo ciclo de crescimento sustentável no setor.

Redação Brasil 247

Rui Costa, Sérgio Garcia, Renan Filho, Lula e Décio Lima

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Economia

Investimentos em infraestrutura crescem e projetam melhor ano da década

Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que o governo está prestes a fechar um texto de projeto de lei com o Congresso que irá modernizar a legislação sobre concessões e parcerias público-privadas (PPPs), introduzindo "reparos" para fornecer mais segurança jurídica aos contratos.
Falando no evento P3C, na B3, em São Paulo, Haddad defendeu que se forem feitos "retoques" na legislação sobre o tema, incentivando investimento em infraestrutura e corrigindo "brechas", o país terá um "grande caminho pela frente".

Paulo Emilio

Ministro Fernando Haddad 
29/01/2025
REUTERS/Adriano Machado

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Haddad diz que governo está próximo de fechar texto com Congresso para modernizar lei de PPPs

247 - O governo federal tem a expectativa de realizar 87 concessões que somam um total de R$106,42 bilhões em investimentos em 2025, informa a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/01/governo-quer-leiloar-r-10642-bi-em-concessoes-de-transportes-em-2025.shtml"> Folha de S. Paulo</a>. A maior parte desses recursos será destinada à repactuação de contratos antigos, um processo de renegociação de termos entre as empresas concessionárias e o governo. As repactuações de rodovias devem concentrar a maior parte do volume de investimentos, com destaque para sete grandes acordos em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).
No setor rodoviário, o Ministério dos Transportes projeta um total de 15 concessões, divididas entre novos leilões e repactuações. O volume de recursos previsto para essas rodovias chega a R$60,32 bilhões, envolvendo rodovias importantes, como as da BR-101 no Espírito Santo e Rio de Janeiro, BR-381 em São Paulo e Minas Gerais, e BR-163 nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. De acordo com o ministro Renan Filho, as repactuações de contratos antigos são tão relevantes quanto novos leilões:&nbsp;
"Ao resolver problemas do passado, estamos dando solução ao que virou um obstáculo nos governos anteriores", afirmou. Ele também explicou que, antes de fechar um acordo com a concessionária, a proposta será oferecida ao mercado, promovendo mais transparência e competitividade.
Além das rodovias, o governo também está focado em novos projetos no setor portuário e aeroportuário. Para o setor portuário, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) tem como principal meta a concessão do terminal STS10 no Porto de Santos (SP), que poderá ser o maior leilão da história do setor, com investimentos superiores a R$4 bilhões. O ministro Sílvio Costa Filho destacou a importância desse projeto para o futuro do Porto de Santos: "Este novo ano tem tudo para ser o ano mais forte das concessões portuárias na história do Brasil", afirmou.
O programa de concessões também inclui a concessão de 51 terminais de aeroportos regionais de pequeno porte. O governo espera gerar R$3,4 bilhões com esse projeto, que prevê a transferência de aeroportos em regiões como a Amazônia Legal e o Nordeste para a iniciativa privada.

Otávio Rosso

Brasil

Governo federal pretende leiloar R$106 bilhões em concessões de transportes em 2025

247 – Durante o leilão para a concessão do Lote 3 das rodovias do Paraná, realizado nesta quinta-feira (12), o ministro dos Transportes, Renan Filho, enfatizou o sucesso do modelo de concessão adotado pelo governo. Segundo ele, a proposta vencedora da CCR S.A., que garantiu um desconto de 26,6% sobre a Tarifa Básica de Pedágio, reflete o equilíbrio entre benefícios ao consumidor e viabilidade econômica. “A tarifa média na região era de R$ 25 por 100 quilômetros no passado, e agora será reduzida para cerca de R$ 10, representando 70% de desconto para o povo paranaense”, destacou Renan.
A notícia foi divulgada pelo Ministério dos Transportes, que ressaltou os aportes de R$ 15,91 bilhões que a concessionária deverá realizar nos próximos 30 anos. Desses, R$ 9,87 bilhões serão destinados a melhorias estruturais (Capex REIDI), enquanto R$ 6,04 bilhões serão voltados à operação e manutenção (Opex). O Lote 3 compreende 569,75 quilômetros de rodovias estaduais e federais, incluindo importantes vias como as BR-369, BR-376 e PR-323.
Renan também sublinhou o compromisso com a qualidade das obras. “No nosso projeto vence a menor tarifa, mas com mecanismos para evitar práticas do passado, como descontos irreais que levavam à não execução de projetos. A CCR fará um aporte de R$ 1 bilhão para garantir a execução das obras, assegurando tarifas justas e a conclusão das melhorias necessárias”, afirmou.
<h3>Impacto econômico e logístico</h3>
O Lote 3 conecta grandes polos urbanos e industriais do Paraná, incluindo Ponta Grossa, Londrina e Maringá, que somam mais de 1,3 milhão de habitantes e estão entre os maiores parques industriais do estado. Segundo o CEO da CCR S.A., Eduardo Camargo, a região é estratégica para o escoamento de exportações. “É uma alegria enorme voltar a operar um corredor tão importante, que reforça a força do Paraná no cenário nacional”, declarou.
Entre as obras previstas, destacam-se 132 quilômetros de duplicações, 61,64 quilômetros de novos contornos rodoviários e a instalação de 22 passarelas e 314 pontos de ônibus. A concessão também prevê dois Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros e deve gerar cerca de 143 mil empregos diretos e indiretos.
<h3>Modelo transparente e inovador</h3>
Renan Filho destacou que o novo formato de concessões busca garantir transparência e benefícios diretos à população. “Este modelo é socialmente justo, pois reduz tarifas, melhora a infraestrutura e cumpre rigorosamente o cronograma pré-estabelecido. É um avanço que coloca o Brasil em outro patamar de eficiência em logística”, afirmou o ministro.
O governador do Paraná, Ratinho Júnior, também celebrou a parceria com o governo federal. “Conseguimos superar problemas históricos e estabelecer um modelo que traz benefícios reais para o estado e sua população. Este leilão é mais um exemplo de sucesso”, declarou.
<h3>Concorrência acirrada</h3>
O leilão, considerado um dos mais disputados do ano, contou com quatro grupos concorrendo. A CCR venceu ao oferecer o maior desconto, enquanto o consórcio Infra BR ficou em segundo lugar, com 26,5%. O formato adotado pelo Ministério dos Transportes, que favorece o maior desconto sobre a tarifa básica, foi elogiado como uma forma de assegurar tarifas mais justas e competitivas.
Com a vitória, a CCR amplia sua atuação no Paraná e em outros estados, consolidando-se como uma das maiores administradoras de rodovias do país, com mais de 4 mil quilômetros sob sua gestão.

Renan Filho diz que leilões de rodovias estão encontrando equilíbrio entre investimentos e pedágio mais barato

247 – Sob a liderança do presidente Lula, o Brasil assiste a uma expressiva retomada da confiança do setor privado, refletida nos números robustos projetados para investimentos em infraestrutura. De acordo com a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), o aporte privado no setor deve atingir R$ 372,3 bilhões entre 2025 e 2029, um aumento de 63,4% em relação ao ciclo anterior (2024-2028). Os dados foram divulgados no "Livro Azul da Infraestrutura", publicação anual da entidade, segundo aponta <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/11/27/investimento-privado-em-infraestrutura-sobe-63.ghtml">reportagem</a> do Valor.
O crescimento expressivo é atribuído ao avanço das concessões e à estabilidade regulatória recuperada durante o atual governo. “Houve um avanço grande, e a tendência é que a contratação de projetos continue crescendo”, afirma Roberto Guimarães, diretor de planejamento e economia da Abdib. Ele destaca que setores como rodovias, ferrovias e saneamento estão no centro das novas licitações.
Um marco fundamental para a alta nas projeções foi a privatização da Sabesp em julho deste ano, que adicionou R$ 66 bilhões aos cálculos. Mesmo sem considerar este impacto, o investimento privado contratado até 2029 seria de R$ 305,9 bilhões, um salto de 34,3% em relação ao ano anterior.
<h3>Confiança e otimismo renovados</h3>
Especialistas apontam que a volta da confiança no ambiente de negócios tem sido essencial para atrair investidores. Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, “a regulação de infraestrutura no Brasil hoje é uma referência internacional, e as condições macroeconômicas podem ajudar ainda mais”. Ele destacou que a redução de juros e o fortalecimento da economia brasileira criam um cenário ainda mais favorável para o aumento de leilões e investimentos.
A Abdib mapeou um total de 495 projetos com potencial de investimento estimado em R$ 750,5 bilhões, sendo R$ 288,6 bilhões apenas no setor de rodovias. Segundo Guimarães, os avanços nas modelagens de editais têm sido cruciais. “Hoje, os contratos oferecem um equilíbrio melhor entre risco e retorno, o que atrai mais players para os leilões”, afirmou.
<h3>Desafios persistem</h3>
Apesar do otimismo, gargalos permanecem. O corte de orçamento das agências reguladoras, como a Aneel e a ANTT, é apontado como um contrassenso, já que o volume de concessões cresce exponencialmente. “O governo precisa reforçar essas instituições, que têm um papel estratégico na supervisão de projetos”, alerta Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib.
Outro obstáculo é o licenciamento ambiental, que, segundo Natália Marcassa, presidente da Moveinfra, continua sendo o maior entrave para a execução de projetos. “O atraso no Ibama gerou um ‘backlog’ enorme, impactando diretamente os cronogramas do setor”, afirmou.
Ainda assim, a confiança do setor privado na gestão de Lula é vista como um catalisador. “O papel do setor privado é relevante porque garante os investimentos onde há rentabilidade e, com isso, divide a responsabilidade com o poder público, que pode direcionar recursos para áreas menos atrativas economicamente”, conclui Renan Filho.
A retomada da confiança, aliada a um ambiente de negócios mais favorável, consolida o Brasil como destino preferencial para investidores no setor de infraestrutura, garantindo crescimento sustentável e maior competitividade.

Lula participa de encontro do setor da construção

Poder

Com Lula no poder, investimento privado em infraestrutura sobe 63%

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta semana os editais para o leilão de 3 terminais portuários - Itaguaí (RJ), Maceió (AL) e Santana (AP). Estão previstos investimentos totais de cerca de R$ 3,6 bilhões. O certame está dentro do Novo PAC. Relançada em agosto de 2023, a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento estima um investimento de R$ 1,7 trilhão em dinheiro público.
De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, "os leilões previstos evidenciam o imenso potencial brasileiro para a movimentação internacional de cargas". "Isso significa mais emprego e renda para a população", destacou.
Para o "eixo de transporte eficiente e sustentável" do Novo PAC, estão previstos R$ 349,1 bilhões. Neste segmento, o Ministério de Portos fará o acompanhamento de 363 ações e empreendimentos que representam um aporte total de R$ 69,1 bilhões, em três subeixos: portos (137), aeroportos (95) e hidrovias (131).
<h2>RIO DE JANEIRO</h2>
O terminal ITG02 tem uma estimativa de investimentos na ordem de R$ 3,58 bilhões nos primeiros anos de contrato e capacidade para movimentar 20 milhões de toneladas por ano. Entre os benefícios econômicos e sociais, o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) aponta que serão gerados cerca de 2.800 empregos indiretos durante as obras de implantação. Na fase de operação, estima-se a criação de mais de 250 empregos diretos e 1.800 indiretos. A área será destinada à movimentação e armazenagem de granel sólido mineral, especialmente minério de ferro.
A área será licitada com todos os equipamentos e edificações existentes, ficando o futuro arrendatário responsável pela revisão, manutenção, revitalização e modernização da atual infraestrutura. Verifica-se também que a projeção de demanda segue com trajetória de crescimento até 2060, sendo estimada uma taxa média de 0,9%, alcançando um volume de 136 milhões de toneladas.
<h2>MACEIÓ</h2>
Para garantir a operação do MAC16, estima-se um investimento direto na ordem de R$ 6,18 milhões. Por se tratar de um arrendamento simplificado com prazo de cinco anos, foi dispensada a realização de audiência e consultas públicas. A área vai movimentar e armazenar granéis sólidos em geral.
O estudo inicial previa apenas a movimentação de granéis sólidos minerais, especialmente concentrado de cobre, mas essa diretriz foi ajustada junto ao Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto, a fim de aumentar a atratividade do terminal.
<h2>SANTANA</h2>
O MCP03 tem previsão de investimento de R$ 88,89 milhões ao longo dos 25 anos do contrato. A área é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho. O terminal passou pelo processo de audiência e consulta pública em agosto do ano passado. O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) foi elaborado pela Infra S.A. e aprovado pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
A área de arrendamento está localizada dentro da Poligonal do Porto Organizado de Santana, sob jurisdição da Companhia Docas de Santana – CDSA. Trata-se de área brownfield, que deverá ter sua capacidade ampliada por meio da implementação de novos silos, bem como com investimentos na infraestrutura já existente.
Os investimentos previstos na instalação portuária preveem a aquisição de equipamentos necessários para ampliar a capacidade operacional do local. Além disso, o projeto prevê investimentos na área de infraestrutura comum do porto, com a ampliação do Píer 1, dragagem de aprofundamento e pavimentação da via externa do porto.
"A geração de receita, renda e emprego é extremamente vinculada ao setor portuário, principalmente quando temos novos investimentos. Quando temos novos investimentos nos portos, temos obras, empresas terceirizadas, de apoio, de coleta de resíduos, de refeições. E quando os empreendimentos ficam prontos, entramos na fase operacional responsável por gerar novos empregos e movimentar toda a economia”, explicou o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila.

Concessões portuárias injetarão R$ 3,6 bilhões na infraestrutura de terminais

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terminou a produção da nota técnica sobre o termo aditivo de prorrogação dos contratos de concessão das distribuidoras, que deve ser aprovado no primeiro trimestre de 2025. Os novos contratos terão como base o Decreto 12.068, responsável por estabelecer as diretrizes para a renovação das concessões de 19 distribuidoras que tenham contratos vigentes entre 2025 e 2031. Os relatos foram publicados no <a href="https://www.canalenergia.com.br/noticias/53292280/aneel-divulga-nota-tecnica-sobre-renovacao-de-concessoes">Canal Energia</a>. 
A EDP Espírito Santo será a primeira empresa a passar pelo processo em 2025, quando termina o contrato. Em seguida vem a Light e a Enel Rio, em 2026. O documento vai servir de base para a consulta pública sobre o tema, que deve ser incluída na pauta da reunião semanal de diretoria da próxima terça-feira, 15 de outubro. Veja a Nota Técnica 1056/2024.
Na minuta do termo aditivo serão tratados temas como qualidade das informações das distribuidoras; atendimento ao consumidor; operação, expansão e ampliação da rede; compartilhamento de infraestrutura; aplicação de recursos de P&amp;D e eficiência energética e eficiência na gestão.

Brasília

Aneel divulga nota sobre renovação de concessões

Agência Gov – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, detalhou nesta quinta-feira (20/06), em coletiva de imprensa, o decreto que estabelece diretrizes para novos contratos de distribuição de energia elétrica no Brasil. A medida torna mais rígidos os contratos de distribuição para garantir uma prestação de serviço mais adequada por parte das empresas. O texto será publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. <blockquote>Os atuais contratos foram se distanciando da realidade das necessidades da sociedade brasileira. Vejo esse momento como uma oportunidade de modernizar e exigir condições mais rigorosas de melhoria da qualidade da prestação de serviço" Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia</blockquote> "Os atuais contratos foram se distanciando da realidade das necessidades da sociedade brasileira. Vejo esse momento como uma oportunidade de modernizar e exigir condições mais rigorosas de melhoria da qualidade da prestação de serviço. Isso inclusive amplia a segurança jurídica e atrai investimentos para o nosso país", disse Silveira. O decreto traz 17 diretrizes para as prestadoras de serviço ( confira infográfico abaixo ). &nbsp;Entre elas, adotar a satisfação do consumidor como indicador de avaliação das empresas, a apresentação de planos de investimentos com base anual e a regularização da situação caótica de compartilhamento de fios de energia elétrica e de telecomunicações nas cidades. O texto prevê também a obrigatoriedade de melhorar o nível de qualidade entregue à população, com o mesmo nível de qualidade em todos os bairros da concessão, com maior rapidez de resposta aos consumidores e responsabilidades para eventos climáticos extremos. “É a oportunidade de efetivamente melhorar a energia entregue nas casas, nos comércios, no meio rural. São 56 milhões de unidades consumidoras impactadas. Os novos contratos serão mais modernos e as empresas deverão garantir a capacidade real de prestar o serviço. A qualidade será medida efetivamente pelo serviço prestado ao consumidor. Desligamentos demorados e longas esperas nos call centers não são mais tolerados pela população”, afirmou o ministro.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2024062102064_2d8076a74b406f4f3b1fbcf150d2ee0c4744a00da03e7ab4957787e7b5c806dd.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="2024062102064_2d8076a74b406f4f3b1fbcf150d2ee0c4744a00da03e7ab4957787e7b5c806dd" data-rendition-name="original" width="1080" height="1713" loading="lazy" alt="Infográfico sobre o setor elétrico"></figure>  A diretrizes definidas pelo Governo Federal para novos contratos de prestação de serviços de energia elétrica RESILIÊNCIA - As mudanças climáticas trouxeram eventos extremos com maior frequência. Nesse contexto, as concessionárias vão precisar apresentar um plano para o aumento da resiliência das redes de distribuição, para evitar, por exemplo, que consumidores fiquem longos tempos sem o serviço em função de chuvas ou quedas de árvores. As companhias elétricas terão ainda de apresentar planos de investimentos para todo o ciclo tarifário, além de apresentar soluções em digitalização para que os processos sejam mais rápidos e eficientes aos consumidores. “Já são R$ 120 bilhões de investimentos anunciados até 2027 que serão aportados pelas distribuidoras de energia. Esses valores devem efetivamente melhorar a qualidade dos serviços prestados, com maior satisfação dos usuários. Não podemos esperar mais seis anos”, informou. "Teremos mais investimentos nas redes rurais, para maior força para a agricultura familiar e para o agronegócio. Canais de atendimento dedicados ao Poder Público municipal e estadual serão obrigatórios, além de ações para eficiência energética em hospitais, escolas e comunidades." SEGURANÇA JURÍDICA - As regras para caducidade, ou seja, para encerrar os contratos em caso de falhas na prestação de serviço, ficarão mais claras. Assim, o processo será mais ágil para punir empresas que não atenderem os requisitos de qualidade e de atendimento ao consumidor. ENEL – No último sábado, em meio às atividades do G7, na Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma conversa com representantes da empresa italiana Enel, responsável pela distribuição de energia em partes dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Na ocasião, Lula lembrou que a empresa teve problemas que causaram apagões nas áreas em que atua, mas que agora se comprometeu a aumentar investimentos para melhorar a qualidade do serviço prestado. O ministro Silveira, que também esteve presente à reunião, relatou que os dirigentes pediram desculpas, não se eximiram da responsabilidade e se comprometeram a trabalhar para que não haja novos episódios de redução da prestação do serviço. Com as novas diretrizes, a empresa precisará se adequar às novas regras para renovar contratos. “Vai ter de se enquadrar às condições do decreto e das portarias que vão derivar. Se cumprirem com as regras, não importa a cor do gato, importa que cace o rato”, brincou o ministro.

Brasília (DF) 15/08/2023 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explica os motivos do interrompimento de energia na manhã de hoje em diversos estados

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