247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta semana os editais para o leilão de 3 terminais portuários - Itaguaí (RJ), Maceió (AL) e Santana (AP). Estão previstos investimentos totais de cerca de R$ 3,6 bilhões. O certame está dentro do Novo PAC. Relançada em agosto de 2023, a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento estima um investimento de R$ 1,7 trilhão em dinheiro público.
De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, "os leilões previstos evidenciam o imenso potencial brasileiro para a movimentação internacional de cargas". "Isso significa mais emprego e renda para a população", destacou.
Para o "eixo de transporte eficiente e sustentável" do Novo PAC, estão previstos R$ 349,1 bilhões. Neste segmento, o Ministério de Portos fará o acompanhamento de 363 ações e empreendimentos que representam um aporte total de R$ 69,1 bilhões, em três subeixos: portos (137), aeroportos (95) e hidrovias (131).
<h2>RIO DE JANEIRO</h2>
O terminal ITG02 tem uma estimativa de investimentos na ordem de R$ 3,58 bilhões nos primeiros anos de contrato e capacidade para movimentar 20 milhões de toneladas por ano. Entre os benefícios econômicos e sociais, o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) aponta que serão gerados cerca de 2.800 empregos indiretos durante as obras de implantação. Na fase de operação, estima-se a criação de mais de 250 empregos diretos e 1.800 indiretos. A área será destinada à movimentação e armazenagem de granel sólido mineral, especialmente minério de ferro.
A área será licitada com todos os equipamentos e edificações existentes, ficando o futuro arrendatário responsável pela revisão, manutenção, revitalização e modernização da atual infraestrutura. Verifica-se também que a projeção de demanda segue com trajetória de crescimento até 2060, sendo estimada uma taxa média de 0,9%, alcançando um volume de 136 milhões de toneladas.
<h2>MACEIÓ</h2>
Para garantir a operação do MAC16, estima-se um investimento direto na ordem de R$ 6,18 milhões. Por se tratar de um arrendamento simplificado com prazo de cinco anos, foi dispensada a realização de audiência e consultas públicas. A área vai movimentar e armazenar granéis sólidos em geral.
O estudo inicial previa apenas a movimentação de granéis sólidos minerais, especialmente concentrado de cobre, mas essa diretriz foi ajustada junto ao Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto, a fim de aumentar a atratividade do terminal.
<h2>SANTANA</h2>
O MCP03 tem previsão de investimento de R$ 88,89 milhões ao longo dos 25 anos do contrato. A área é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho. O terminal passou pelo processo de audiência e consulta pública em agosto do ano passado. O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) foi elaborado pela Infra S.A. e aprovado pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
A área de arrendamento está localizada dentro da Poligonal do Porto Organizado de Santana, sob jurisdição da Companhia Docas de Santana – CDSA. Trata-se de área brownfield, que deverá ter sua capacidade ampliada por meio da implementação de novos silos, bem como com investimentos na infraestrutura já existente.
Os investimentos previstos na instalação portuária preveem a aquisição de equipamentos necessários para ampliar a capacidade operacional do local. Além disso, o projeto prevê investimentos na área de infraestrutura comum do porto, com a ampliação do Píer 1, dragagem de aprofundamento e pavimentação da via externa do porto.
"A geração de receita, renda e emprego é extremamente vinculada ao setor portuário, principalmente quando temos novos investimentos. Quando temos novos investimentos nos portos, temos obras, empresas terceirizadas, de apoio, de coleta de resíduos, de refeições. E quando os empreendimentos ficam prontos, entramos na fase operacional responsável por gerar novos empregos e movimentar toda a economia”, explicou o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila.

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Economia

Concessões portuárias injetarão R$ 3,6 bilhões na infraestrutura de terminais

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terminou a produção da nota técnica sobre o termo aditivo de prorrogação dos contratos de concessão das distribuidoras, que deve ser aprovado no primeiro trimestre de 2025. Os novos contratos terão como base o Decreto 12.068, responsável por estabelecer as diretrizes para a renovação das concessões de 19 distribuidoras que tenham contratos vigentes entre 2025 e 2031. Os relatos foram publicados no <a href="https://www.canalenergia.com.br/noticias/53292280/aneel-divulga-nota-tecnica-sobre-renovacao-de-concessoes">Canal Energia</a>. 
A EDP Espírito Santo será a primeira empresa a passar pelo processo em 2025, quando termina o contrato. Em seguida vem a Light e a Enel Rio, em 2026. O documento vai servir de base para a consulta pública sobre o tema, que deve ser incluída na pauta da reunião semanal de diretoria da próxima terça-feira, 15 de outubro. Veja a Nota Técnica 1056/2024.
Na minuta do termo aditivo serão tratados temas como qualidade das informações das distribuidoras; atendimento ao consumidor; operação, expansão e ampliação da rede; compartilhamento de infraestrutura; aplicação de recursos de P&amp;D e eficiência energética e eficiência na gestão.

Brasília

Aneel divulga nota sobre renovação de concessões

Agência Gov – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, detalhou nesta quinta-feira (20/06), em coletiva de imprensa, o decreto que estabelece diretrizes para novos contratos de distribuição de energia elétrica no Brasil. A medida torna mais rígidos os contratos de distribuição para garantir uma prestação de serviço mais adequada por parte das empresas. O texto será publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. <blockquote>Os atuais contratos foram se distanciando da realidade das necessidades da sociedade brasileira. Vejo esse momento como uma oportunidade de modernizar e exigir condições mais rigorosas de melhoria da qualidade da prestação de serviço" Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia</blockquote> "Os atuais contratos foram se distanciando da realidade das necessidades da sociedade brasileira. Vejo esse momento como uma oportunidade de modernizar e exigir condições mais rigorosas de melhoria da qualidade da prestação de serviço. Isso inclusive amplia a segurança jurídica e atrai investimentos para o nosso país", disse Silveira. O decreto traz 17 diretrizes para as prestadoras de serviço ( confira infográfico abaixo ). &nbsp;Entre elas, adotar a satisfação do consumidor como indicador de avaliação das empresas, a apresentação de planos de investimentos com base anual e a regularização da situação caótica de compartilhamento de fios de energia elétrica e de telecomunicações nas cidades. O texto prevê também a obrigatoriedade de melhorar o nível de qualidade entregue à população, com o mesmo nível de qualidade em todos os bairros da concessão, com maior rapidez de resposta aos consumidores e responsabilidades para eventos climáticos extremos. “É a oportunidade de efetivamente melhorar a energia entregue nas casas, nos comércios, no meio rural. São 56 milhões de unidades consumidoras impactadas. Os novos contratos serão mais modernos e as empresas deverão garantir a capacidade real de prestar o serviço. A qualidade será medida efetivamente pelo serviço prestado ao consumidor. Desligamentos demorados e longas esperas nos call centers não são mais tolerados pela população”, afirmou o ministro.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2024062102064_2d8076a74b406f4f3b1fbcf150d2ee0c4744a00da03e7ab4957787e7b5c806dd.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="2024062102064_2d8076a74b406f4f3b1fbcf150d2ee0c4744a00da03e7ab4957787e7b5c806dd" data-rendition-name="original" width="1080" height="1713" loading="lazy" alt="Infográfico sobre o setor elétrico"></figure>  A diretrizes definidas pelo Governo Federal para novos contratos de prestação de serviços de energia elétrica RESILIÊNCIA - As mudanças climáticas trouxeram eventos extremos com maior frequência. Nesse contexto, as concessionárias vão precisar apresentar um plano para o aumento da resiliência das redes de distribuição, para evitar, por exemplo, que consumidores fiquem longos tempos sem o serviço em função de chuvas ou quedas de árvores. As companhias elétricas terão ainda de apresentar planos de investimentos para todo o ciclo tarifário, além de apresentar soluções em digitalização para que os processos sejam mais rápidos e eficientes aos consumidores. “Já são R$ 120 bilhões de investimentos anunciados até 2027 que serão aportados pelas distribuidoras de energia. Esses valores devem efetivamente melhorar a qualidade dos serviços prestados, com maior satisfação dos usuários. Não podemos esperar mais seis anos”, informou. "Teremos mais investimentos nas redes rurais, para maior força para a agricultura familiar e para o agronegócio. Canais de atendimento dedicados ao Poder Público municipal e estadual serão obrigatórios, além de ações para eficiência energética em hospitais, escolas e comunidades." SEGURANÇA JURÍDICA - As regras para caducidade, ou seja, para encerrar os contratos em caso de falhas na prestação de serviço, ficarão mais claras. Assim, o processo será mais ágil para punir empresas que não atenderem os requisitos de qualidade e de atendimento ao consumidor. ENEL – No último sábado, em meio às atividades do G7, na Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma conversa com representantes da empresa italiana Enel, responsável pela distribuição de energia em partes dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Na ocasião, Lula lembrou que a empresa teve problemas que causaram apagões nas áreas em que atua, mas que agora se comprometeu a aumentar investimentos para melhorar a qualidade do serviço prestado. O ministro Silveira, que também esteve presente à reunião, relatou que os dirigentes pediram desculpas, não se eximiram da responsabilidade e se comprometeram a trabalhar para que não haja novos episódios de redução da prestação do serviço. Com as novas diretrizes, a empresa precisará se adequar às novas regras para renovar contratos. “Vai ter de se enquadrar às condições do decreto e das portarias que vão derivar. Se cumprirem com as regras, não importa a cor do gato, importa que cace o rato”, brincou o ministro.

Brasília (DF) 15/08/2023 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explica os motivos do interrompimento de energia na manhã de hoje em diversos estados

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Silveira exige maior qualidade das distribuidoras de energia como condição para renovar contratos de concessão

Tag: concessoes

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