Antra vai STF contra leis que envolvem mulheres trans

247 - A Associação Nacional de Travestis e Transexuais enviou nesta semana cinco ações no Supremo Tribunal Federal para assegurar o direito de mulheres trans usarem banheiros e espaços destinados às mulheres sem discriminação.

De acordo com a Carta Capital, as ações pedem que magistrados do Supremo declare inconstitucionais as Leis Municipais que associam o ‘sexo biológico’ e o uso de espaços públicos exclusivos do público feminino.

A Antra disse que a lei discrimina mulheres trans e travestis, ao tratá-las como “homens cishéteros vestidos de mulher com intuito ou potencial de assediar mulheres cis”.

As leis municipais alvos das ações ocorrem nas cidades de Cariacica (ES), Juiz de Fora (MG), Londrina (PR), Novo Gama (GO) e Sorriso (MT).