Arthur Lira convoca instalação de comissão para analisar PEC sobre desastres naturais

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou para quarta-feira (8) a instalação da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 44/23) que reserva 5% das emendas individuais ao Orçamento para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. A instalação será às 14h30, no plenário 15.

A decisão acontece em um contexto de temporais no Rio Grande do Sul, onde pelo menos 41 pessoas morreram desde a última segunda-feira (29). De acordo com informações divulgadas pela Defesa Civil, cerca de 32 mil pessoas estão fora de suas casas - 8.168 pessoas em abrigos e 24.080 desalojados (morando com amigos, na casa de familiares ou amigos.

Esse valor deverá ser destinado ao órgão federal competente, que deverá fazer o repasse às respectivas unidades da Federação no momento do desastre. O montante deverá ser revertido aos parlamentares no quarto ano da legislatura caso não tenha havido intercorrências que justifiquem a sua utilização.

A comissão especial será composta por 34 membros efetivos e o mesmo número de suplentes.

Orçamento

As emendas individuais ao Orçamento são de autoria de cada parlamentar e podem servir, por exemplo, para financiar obras e projetos em seu estado ou região.

De acordo com a Constituição Federal, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento da proposta, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

A PEC estabelece que deverá ser feita, a critério do deputado ou senador, a reserva de 5% do valor disponibilizado às suas emendas para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais.

* Com informações publicadas pela Agência Câmara