Agência Brasil - A Comissão de Anistia reconheceu nesta quarta-feira (22) um caso de “perseguição reflexa” durante a ditadura civil-militar (1964/1985), pedindo desculpas, em nome do Estado brasileiro, ao filho de um anistiado político que receberá uma indenização pelo sofrimento que sofreu quando criança.
Vladmir Marco de Araujo tinha 9 anos de idade quando, em 1964, policiais invadiram sua casa e levaram seu pai, o sargento reformado Antônio Horlandino de Araújo. Indiciado, Horlandino foi julgado pela Justiça Militar e passou 2 anos preso, com prejuízos pessoais e para toda a família.
“A perseguição do pai está configurada”, afirmou a conselheira Vanda Davi Fernandes de Oliveira, responsável por analisar o pedido de Vladmir, apresentado à comissão em março de 2012. Conforme a conselheira lembrou em seu voto, Horlandino foi declarado anistiado político em 2009, quando já tinha falecido. Na época, além de um pedido de desculpas formal, a família do ex-militar recebeu do Estado brasileiro uma reparação econômica pelos três anos de perseguição política a Horlandino.
“Estou considerando a perseguição reflexa ao requerente [Vladmir] neste mesmo período já reconhecido para seu pai”, justificou a conselheira em seu voto, seguido pelos demais conselheiros, que aprovaram que Vladmir seja reconhecido anistiado político e, nessas condições, receba um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro e uma indenização equivalente a 90 salários mínimos, o que totaliza cerca de R$ 127 mil, respeitado o teto legal de R$ 100 mil.
Poeta
Na mesma sessão, a comissão concedeu, por unanimidade, anistia política e oficializou o pedido de desculpas ao jornalista e poeta Luiz Artur Toribio, o Luis Turiba, que também será indenizado. Tal como no caso de Vladmir e Horlandino, os conselheiros destacaram que Turiba apresentou farta documentação que comprova que foi perseguido por razões políticas entre outubro de 1970 e junho de 1987.
Militante do movimento estudantil e ex-membro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) foi impedido de terminar seus estudos na Escola Técnica Nacional Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ). Posteriormente, foi preso, acusado de participação em “atividades subversivas” e torturado física e psicologicamente nas instalações do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), órgão de repressão subordinado ao Exército.
Julgado pela Justiça Militar, foi condenado a 6 meses de prisão, e seguiu monitorado pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) “até meados da década de 1980”, conforme declarou a presidente da Comissão de Anistia, Enéa de Stutz e Almeida, ao ler o voto que acatou o pedido de Turiba.
“Agradeço a decisão. Acho que sou mais um que se sente justiçado. É um ciclo da vida que se fecha, dando-me a oportunidade de me orgulhar de tudo o que fiz”, declarou o poeta, presente à sessão. “Este pedido de desculpas por parte do Estado brasileiro, um Estado que foi policialesco, perseguidor, torturador, me dá mais força para continuar lutando pela democracia, pelo Estado de Direito”, acrescentou o poeta antes de ler um de seus poemas, Tortura. Que, conforme Enéa, foi inspirado na “trágica experiência” do autor, mas representa a dor compartilhada “por milhares de outras pessoas que passaram pela mesma situação inconcebível”.
“Levanta-se o véu e rasga-se a túnica / Os corvos ainda bicam o que restou de ti / Uma dor cicuta que espiral perdura / ….tortura… / O teu silêncio cobrado em preço físico / O teu algoz agora também teu karma / Tua voz teu suspiro e teu fantasma / Quem içou o dia e eternizou o cinza / Um Deus raivoso fez habitat às sombras / Tiras o capuz e o que vês? Abismos…/ Jagunços a conspirar em cadafalsos / _ Ora Senhor! Não se trata bandidos a bombons! / Meu Deus! Meu Deus! Será que vira calabar? / Nunca serás mais o que antes eras / Se o corpo resistiu, o espírito tem chagas / Marcado como gado a ilusão tritura / …..tortura…….”, declamou Turiba, visivelmente emocionado.
A comissão negou, na quarta-feira (21), oito pedidos de anistia. O colegiado segue reunido, em Brasília, nesta quinta-feira.

Na ditadura, o AI-5 não poupou nem mesmo os militares de perseguições

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Geral

Comissão concede anistia a filho de perseguido político pela ditadura

247 - A Comissão da Amazônia, dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que reconhece o ano de 1500, quando ocorreu a descoberta do Brasil por navegadores portugueses, como marco temporal do genocídio indígena. A deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) é a autora da proposta, que estabelece o reconhecimento do direito dos povos originários às suas terras nativas. De acordo com o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), projeto foi uma resposta ao Congresso Nacional, que aprovou um projeto de lei definindo 1988, quando houve a promulgação da Constituição, como o ano para o marco temporal na definição de terras indígenas, que, pela proposta defendida por ruralistas, vão poder ser entregues aos nativos apenas as que já estava ocupadas ou demarcadas no ano da aprovação da Carta Magna.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230927200952_966699448b598655989ea016372a047a3ee790bd015ef8507a1780d1b1819dd4.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20230927200952_966699448b598655989ea016372a047a3ee790bd015ef8507a1780d1b1819dd4" data-rendition-name="original" width="1280" height="789" loading="lazy" alt="celia-xakriaba"><figcaption>Célia Xakriabá. Foto: Vinicius Loures - Agência Câmara</figcaption></figure>  Leia a íntegra no <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/comissao-da-amazonia-aprova-projeto-que-reconhece-genocidio-indigena-em-1500/">Congresso em Foco</a>&nbsp;

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Meio Ambiente

Comissão aprova projeto que reconhece o genocídio indígena em 1500 e não a partir de 1988, como defendem os ruralistas

Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.
Segundo o ato de Lira, publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será composta de 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes. 
Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que discorda da decisão do STF a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil.

Brasília

Lira reage ao STF e cria comissão especial para analisar PEC das Drogas

247 - Seis das mulheres que assinaram originalmente o Projeto de Lei 1904, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi assinada por 32 deputados, dos quais 12 são mulheres.
De acordo com informações publicadas nesta sexta-feira (14) pelo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/06/metade-das-deputadas-favoraveis-ao-pl-antiaborto-sao-da-comissao-de-defesa-dos-direitos-da-mulher.shtml">jornal Folha de S.Paulo</a>, Ely Santos (Republicanos-SP), Julia Zanatta (PL-SC) e Coronel Fernanda (PL-MT) foram listadas como titulares da comissão pela Câmara.&nbsp;
Dayany Bittencourt (União-CE) e Franciane Bayer (Republicanos-RS) apareceram como membros suplentes, assim como Renilce Nicodemos (MDB-PA), que anunciou a retirada do seu nome do projeto após repercussão negativa.
As outras seis mulheres que assinaram foram Simone Marquetto (MDB-SP), Cristiane Lopes (União-RO), Carla Zambelli (PL-SP), Greyce Elias (Avante-MG), Bia Kicis (PL-DF) e Lêda Borges (PSDB-GO).

Metade das deputadas favoráveis ao PL antiaborto são da Comissão da Mulher

247 - A Ordem dos Advogados do Brasil criou uma comissão para estudar o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara aborto a crime de homicídio em casos de estupro. Deputados federais aprovaram o regime de urgência sobre a proposta e, com a decisão, a matéria será votada diretamente no plenário na Câmara, sem antes passar por alguma comissão. O grupo da OAB será composto apenas por mulheres.
De acordo com o presidente da OAB, Beto Simonetti, "em razão da urgência que requer a matéria, finalizado o estudo, o parecer será submetido ao Conselho Pleno [da Ordem], na sessão prevista para o dia 17 de junho, para deliberação".
A comissão será composta somente por mulheres. São elas:
- Silvia Virginia Silva de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos; 
- Cristiane Damasceno Leite, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; 
- Ana Cláudia Piraja Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde; 
- Helcinkia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal; 
- Aurilene Uchôa de Brito, vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal;
- Grace Maria Fernandes Mendonça, secretária-adjunta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais; e 
- Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, ouvidora-adjunta.

Brasil

OAB cria comissão só de mulheres para analisar PL que equipara aborto a homicídio

247 - O comandante geral do Exército, Tomás Ribeiro Paiva, defendeu a reinstalação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos do regime militar (1964-1985). A Lei foi suspensa no governo Jair Bolsonaro (2019-2023). A entrevista do comandante foi concedida ao <a href="https://www.estadao.com.br/politica/comandante-do-exercito-defende-parceria-com-a-china-um-pais-que-esta-no-foco-de-nossos-interesses/?utm_source=twitter:newsfeed&amp;utm_medium=social-organic&amp;utm_campaign=redes-sociais:062024:e&amp;utm_content=:::&amp;utm_term=">jornal O Estado de S.Paulo</a>. 
"Vai ser reativada. As pessoas perderam gente. Eles teriam o direito de saber o paradeiro. Enquanto a pessoa estiver desaparecida, é humanitário a gente ter a possibilidade de saber o que aconteceu. Isso tem que ser entendido como uma questão humanitária. Eu só fico preocupado de, com o tempo, as expectativas serem frustradas".
Questionado se os militares vão reclamar de uma possível reinstalação da comissão, o comandante afirmou ser "um direito das pessoas de saber o que aconteceu com seus parentes". "Mesmo reclamando, é o correto".
O militar comentou sobre um possível apoio do Exército nos trabalhos da comissão. "O Exército sempre ajudou. Houve várias expedições, pesquisas. Grupo de Trabalho Araguaia, por exemplo. Fico chateado é que às vezes as pessoas não conseguem entender as expectativas. Passado tanto tempo, a gente não consegue encontrar o que aconteceu. Mas eu reitero: enquanto tiver as pessoas que tiveram perdas, eu acho que isso é humanitário. Isto está pacificado nesse aspecto para nós".

Comandante do Exército, Tomás Paiva defende reinstalação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou para quarta-feira (8) a instalação da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 44/23) que reserva 5% das emendas individuais ao Orçamento para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. A instalação será às 14h30, no plenário 15.
A decisão acontece em um contexto de temporais no Rio Grande do Sul, onde pelo menos 41 pessoas morreram desde a última segunda-feira (29). De acordo com informações divulgadas pela Defesa Civil, cerca de 32 mil pessoas estão fora de suas casas - 8.168 pessoas em abrigos e 24.080 desalojados (morando com amigos, na casa de familiares ou amigos.
Esse valor deverá ser destinado ao órgão federal competente, que deverá fazer o repasse às respectivas unidades da Federação no momento do desastre. O montante deverá ser revertido aos parlamentares no quarto ano da legislatura caso não tenha havido intercorrências que justifiquem a sua utilização.
A comissão especial será composta por 34 membros efetivos e o mesmo número de suplentes.
<h2>Orçamento</h2>
As emendas individuais ao Orçamento são de autoria de cada parlamentar e podem servir, por exemplo, para financiar obras e projetos em seu estado ou região.
De acordo com a Constituição Federal, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento da proposta, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
A PEC estabelece que deverá ser feita, a critério do deputado ou senador, a reserva de 5% do valor disponibilizado às suas emendas para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais.
* Com informações publicadas pela Agência Câmara

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