OAB cria comissão só de mulheres para analisar PL que equipara aborto a homicídio

247 - A Ordem dos Advogados do Brasil criou uma comissão para estudar o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara aborto a crime de homicídio em casos de estupro. Deputados federais aprovaram o regime de urgência sobre a proposta e, com a decisão, a matéria será votada diretamente no plenário na Câmara, sem antes passar por alguma comissão. O grupo da OAB será composto apenas por mulheres.

De acordo com o presidente da OAB, Beto Simonetti, "em razão da urgência que requer a matéria, finalizado o estudo, o parecer será submetido ao Conselho Pleno [da Ordem], na sessão prevista para o dia 17 de junho, para deliberação".

A comissão será composta somente por mulheres. São elas:

- Silvia Virginia Silva de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos;

- Cristiane Damasceno Leite, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada;

- Ana Cláudia Piraja Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde;

- Helcinkia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal;

- Aurilene Uchôa de Brito, vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal;

- Grace Maria Fernandes Mendonça, secretária-adjunta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais; e

- Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, ouvidora-adjunta.