Arthur Lira diz que não foi chamado para conhecer pacote de cortes
"Tem que ser", acrescentou o parlamentar sobre a hipótese de aprovação da proposta
247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (26) que não foi chamado pelo governo federal para discutir o pacote de gastos. "Não fui chamado", disse o parlamentar após uma reunião na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília (DF). "Tem que ser", acrescentou o parlamentar sobre a hipótese de aprovação da proposta.
A equipe econômica estimou uma expectativa de economia de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias a partir de recálculo de benefícios. Dos quase R$ 26 bilhões, R$ 10,5 bilhões estão ligados a ações na Previdência.
As despesas discricionárias não são obrigatórias, como recursos para custeio e investimentos. Não está necessariamente previsto em lei. O governo tem o poder de executar ou não este tipo de gasto. É o caso de políticas públicas e infraestrutura.
Nas obrigatórias, o governo tem obrigação legal, Constitucional de aplicar, é uma execução mandatória. É o caso de pagamentos como benefícios previdenciários, pagamento de pessoal e encargos da dívida pública.
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