Câmara retoma PEC que proíbe aborto. Reforma tributária avança no Senado

Congresso em Foco - Na pauta de terça-feira (26) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o colegiado retoma a discussão da PEC 164/2012, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, que prevê a proibição a todas as formas de aborto no Brasil. Enquanto isso, o Senado dá início à deliberação para a regulamentação da reforma tributária, e o Executivo se prepara para anunciar o pacote de cortes de gastos para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal. 

No Senado, ainda nesta segunda-feira (25), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discute o PLP 68/2024, projeto que representa a primeira etapa da regulamentação da reforma tributária, definindo quais deverão ser as alíquotas aplicadas para o IBS, CBS e IS, tributos que deverão substituir os atuais ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS. Se aprovado no colegiado, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será feita a última votação antes de ir a Plenário. Não há, porém, data confirmada para tais votações.

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