Comissão do Senado pauta discussão da PEC da autonomia do Banco Central para quarta-feira

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para a próxima quarta-feira (14) a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central, informa o Estado de S. Paulo. O texto chegou a ser pautado para discussão em julho, mas a análise foi adiada por falta de acordo com o governo.

A proposta apresentada pelo governo federal retira do texto a possibilidade de transformar a instituição em uma empresa pública, mas mantém a possibilidade do BC contratar funcionários no regime CLT, entre outras mudanças. A aprovação da PEC tem o apoio público do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

No entanto, a proposta é alvo de críticas de servidores da instituição e do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), que organizam uma manifestação para quarta-feira, em frente ao Anexo II do Senado. Segundo o presidente do Sinal, Fábio Faiad, a proposta permite que o Banco Central seja “definitivamente capturado pela Faria Lima” e “promove a fragilização do controle institucional”.