Decisão do Congresso sobre 'saidinha' viola direitos, diz Jandira Feghali

Por Jandira Feghali, no X – O Congresso derrubou o veto do presidente Lula e voltou a proibir a saída temporária de presos. Vale lembrar que a proibição é inconstitucional e o veto não garantia a chamada "saidinha" a presos por crimes hediondos ou violentos. O texto garantia apenas a concessão do benefício aos detentos em regime semiaberto que fossem cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, que cumprissem penas de 4 a 8 anos, desde que não fossem reincidentes.

Mais do que um direito, a saída é uma garantia da manutenção do bom comportamento de detentos, do fortalecimento de laços afetivos e da esperança de retorno ao convívio social. Essa derrubada representa uma grave violação aos direitos, um escalonamento e um tensionamento de um sistema carcerário já superlotado, com prática crescente de diversos tipos de violências. Não será suprimindo o convívio de detentos com familiares, detentas mães que vão visitar seus filhos e que cumprem a medida, que vamos resolver o problema da segurança pública no nosso país.