Dino dá mais dez dias a governo e Congresso para adequação de emendas

Do Conjur – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quinta-feira (29/8) mais dez dias para o governo federal e o Congresso Nacional chegarem a um consenso para adequar as emendas parlamentares ao Orçamento em atendimento aos critérios de transparência, rastreabilidade e eficiência. Ele é relator de duas ações na corte sobre o tema.

A extensão do prazo foi firmada em reunião no STF que contou também com a presença do presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso; do ministro da Casa Civil, Rui Costa; e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Os ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falaram sobre o estágio atual da discussão com os parlamentares e pediram a ampliação do prazo, o que foi atendido. Posteriormente, será feita a análise técnica cabível da proposta a ser elaborada, além da submissão das ações judiciais relatadas por Dino ao Plenário do STF.

Busca por consenso

No último dia 20, os Três Poderes já haviam se comprometido a adequar as emendas, em uma reunião de cerca de quatro horas no gabinete da Presidência do Supremo. Além de Barroso, Dino, Rui Costa e Jorge Messias, também participaram do encontro os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e todos os demais ministros do STF.

Antes da promessa de consenso para adequação, o Supremo havia confirmado, por unanimidade, três liminares do ministro Flavio Dino que suspenderam as transferências das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix”.

Ao suspender a execução das emendas, Dino atendeu a pedidos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), do PSOL e da PGR. Em comum, todos alegaram que a dinâmica atual de liberação de emendas parlamentares não cumpre os critérios constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação de verbas públicas. Com informações da Agência Brasil e da assessoria de imprensa do STF.