Em encontro com empresários, Rui Costa confirma que governo prepara projeto para mudar agências reguladoras

247 - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou a um grupo de empresários em São Paulo que o governo Lula está elaborando um projeto para reformular a estrutura e o funcionamento das agências reguladoras, com o intuito de implementar as mudanças rapidamente. A proposta ainda não chegou à sua pasta e será apresentada somente após a Advocacia-Geral da União (AGU) coletar sugestões de diversos ministérios.

Segundo a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, durante um almoço organizado pela Esfera Brasil na residência de João Camargo, presidente do conselho do grupo, o ministro destacou que há um “pleno acordo” no Planalto e entre os ministros envolvidos sobre a necessidade de alterar, entre outros aspectos, a indicação dos diretores das agências. O ministro também teria expressado insatisfação com o fato de que “todo mundo que está nas agências hoje foi indicado pelo governo anterior”. Embora tenha sido procurado pela reportagem, Rui Costa não fez comentários adicionais sobre o encontro.

Historicamente, a ideia de reformar o poder e a composição das agências reguladoras tem circulado nos governos petistas, mas sem força para avançar no Congresso Nacional. Agora, a gestão Lula 3 busca ressuscitar o tema, aproveitando os recentes apagões em São Paulo para ganhar apoio à sua pauta, especialmente com críticas direcionadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No entanto, o principal alvo das críticas durante o almoço foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Empresários de setores como saúde, alimentação e vestuário expressaram descontentamento com a demora na regularização de medicamentos, incluindo aqueles já aprovados em outros países. A percepção é de que a Anvisa atua “como um freio de mão” para a expansão da indústria farmacêutica no Brasil.

Segundo relatos de participantes, Rui Costa concordou com a crítica, argumentando que não faz sentido a Anvisa exigir a reavaliação de estudos já aprovados por autoridades científicas de países como os Estados Unidos e os membros da União Europeia, o que poderia atrasar o processo em quatro ou cinco anos.