Gleisi se reúne com Erika Hilton e articula avanço da PEC do fim da escala 6x1

247 - Em reunião realizada na terça-feira (25), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), demonstrou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do regime 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. A iniciativa é de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP).

Embora tenha sinalizado disposição para articular a tramitação da proposta no Congresso, Gleisi alertou para a necessidade de estudos mais aprofundados sobre os efeitos da medida, especialmente entre pequenos negócios, que podem ser impactados por mudanças no regime de jornada. “Tem umas certas preocupações que nós também temos, como a gente vai tratar a questão das isenções para pequenos empreendedores, para que não haja nenhum tipo de prejuízo”, afirmou Erika Hilton ao Metrópoles.

A proposta de Erika Hilton altera o artigo 7º da Constituição Federal, que hoje permite jornadas de até 44 horas semanais. A nova redação limitaria esse total a 36 horas, aproximando a legislação brasileira de experiências já adotadas em países europeus. Para avançar, a PEC precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguir para uma comissão especial e, depois, ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com ao menos 308 votos em cada um deles.

Segundo Erika Hilton, Gleisi Hoffmann se comprometeu a abrir diálogo com os ministérios da Fazenda, Casa Civil, Previdência e Trabalho para avaliar a viabilidade econômica da proposta. “A ministra Gleisi meio que assumiu essa postura de ser a grande intermediadora com o governo. Ela vai fazer esse papel na Esplanada e nós faremos o papel aqui no Congresso Nacional, em especial agora na Câmara dos Deputados”, afirmou a deputada.

A articulação conta com o respaldo de um contexto político em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta reconquistar a aprovação da classe média, cuja adesão tem oscilado nos últimos meses. Medidas como o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil e a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil integram essa estratégia.

“O governo encabeçaria essa proposta, se uniria a essa proposta, colocaria esforços e se empenharia na aprovação desse texto. É pela própria popularidade do governo. Eu acho que o governo também precisa de uma proposta como essa”, declarou Erika.

No entanto, a tramitação da PEC enfrenta obstáculos. O primeiro deles é o encaminhamento do texto à CCJ da Câmara, dependente de despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), atualmente em viagem ao Japão. Erika Hilton aguarda o retorno do deputado para avançar com esse passo inicial.

Mesmo superada essa etapa, a relatoria do texto na CCJ poderá ser alvo de disputa. “Vai ter uma disputa da extrema direita, de eles quererem sequestrar a pauta para desmontar. Eu avalio essa como uma grande dificuldade dos próximos tempos”, analisou a deputada.

Outro desafio será a criação da comissão especial, instância que analisa o mérito da proposta antes da votação em plenário. “A outra dificuldade que eu acho que a gente vai ter, e por isso é tão importante o apoio do governo, é com relação à instalação da comissão especial, que aí já é um passo bem maior, já dá um peso e uma importância gigantesca para o texto”, enfatizou Erika Hilton.

A proposta, que tem potencial de fortalecer o diálogo do governo com trabalhadores e movimentos sociais, ainda demandará intenso trabalho de articulação política. Com Gleisi à frente dessa mediação, o Planalto poderá transformar a PEC em uma vitrine de seu compromisso com a valorização do trabalho — desde que consiga conciliar os interesses dos setores produtivos, especialmente os mais vulneráveis.