Governo envia projeto sobre pacote fiscal ao Congresso

247 - O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), o projeto de lei complementar (PLP) que muda regras do arcabouço fiscal. Líder do governo, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) apresentou o texto. Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definir o relator do projeto nos próximos dias.

De acordo com o Portal Uol, o deputado com mandato por Alagoas pediu mobilização das bancadas para votar o pacote até o recesso do Legislativo e analisar a proposta antes de votar o Orçamento de 2025. Líder da Maioria, André Figueiredo (PDT-CE), afirmou que Lira vai convocar sessões de segunda a sexta nos próximos dias para dar conta do esforço.

O governo prevê que o pacote fiscal anunciado esta semana vai gerar uma economia de R$ 72 bilhões em 2025 e 2026, e de até R$ 327 bilhões em cinco anos. A proposta alcança pelo menos 6 pontos - aposentadoria de militares, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Abono salarial, salário mínimo, Bolsa Família, supersalários de servidores e emendas parlamentares.