Governo pretende flexibilizar lei de licitações em casos de calamidade pública

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (17) que pretende enviar a parlamentares do Congresso Nacional uma medida provisória com o objetivo de fazer algumas mudanças na lei de licitações, para facilitar contratações pelo poder público em momentos de calamidade pública.

A medida foi anunciada por conta da situação crítica do Rio Grande do Sul, onde, segundo autoridades locais, mais de 2,2 milhões de pessoas e 458 dos 497 municípios do estado tiveram problemas por causa das enchentes. Pelo menos 154 pessoas morreram desde o último dia 29 e 617 mil pessoas estão fora de suas casas - 540,1 mil estão desalojadas (em casas de amigos ou parentes) e 77,2 mil foram acolhidas em abrigos.

A ministra Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviço Público) confirmou a proposta. "Estamos fazendo de uma forma que não seja só para essa situação. Estamos propondo algo para outras situações semelhantes e que dê segurança aos gestores para atuar da forma mais célere possível", disse ela em reunião virtual do presidente Lula e seus ministros com prefeitos do Rio Grande do Sul.

Durante a sua breve fala, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que é necessário estabelecer com os prefeitos uma "relação muito fiel, honesta e verdadeira".