Líder do governo no Congresso, Randolfe diz que PEC que privatiza praias “não pode prosperar”

247 -  Líder do governo Lula (PT) no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) afirmou em suas redes sociais que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3 de 2022, a PEC da “privatização das praias”, “não pode prosperar”. “Instituir uma PEC com o objetivo de que as praias brasileiras sejam disponibilizadas para a propriedade privadas e não sejam de uso público. Esta PEC não pode prosperar e nós vamos lutar pela sua rejeição”, disse.

A proposta é de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e, se aprovada, revogaria um trecho da Constituição e autorizaria a transferência de territórios da Marinha para a iniciativa privada.

Randolfe explica que alguns temas referentes aos terrenos de Marinha que, de fato, precisam ser debatidos. Ele cita, para exemplificar, o caso de quem mora nesses terrenos e paga três impostos. “O justo seria que se instituísse apenas um desses tributos. No caso, o IPTU. Mas não é disso que a PEC trata. Em vários incisos de seu artigo 1º, passa a titularidade das praias para donos de resorts e especulação imobiliária”, explica.