Lira diz que governo ainda não tem votos suficientes para aprovar o pacote fiscal

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL), disse nesta terça-feira (10) que o governo federal ainda não tem os votos necessários para aprovar o pacote fiscal enviado ao Congresso na última semana.

“Não tem votos. O assunto é polêmico, o BPC é polêmico, o abono é polêmico, o salário mínimo é polêmico. É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República”, afirmou Lira, em Brasília (DF). A declaração foi publicada na Exame.

De acordo com o parlamentar, o governo federal precisa elaborar uma portaria sobre a questão. “Se o Congresso não quisesse debater e votar o pacote, bastava dar o trâmite normal dos projetos. Ficaria para o ano que vem. Mas há visões diferentes, um problema de mérito e decisões de outros poderes. Espero que o governo faça uma portaria para cumprir o que ele mesmo sancionou". 

O deputado negou que a atitude esteja relacionada aos entraves estabelecidos pelo STF à concessão das emendas parlamentares. “Não é dinheiro, emenda ou portaria. O Congresso tem suas atribuições e responsabilidades. Os projetos chegaram há poucos dias, e o texto do governo tem recebido críticas. Ou é abaixo da expectativa do mercado ou está acima dos interesses sociais. Cada parlamentar tem sua visão". 

Estimativas iniciais apontam que o pacote fiscal vai gerar uma economia superior a R$ 72 bilhões em 2025 e 2026, e de até R$ 327 bilhões em cinco anos. Dentro do pacote estão propostas que alteram as regras de aposentadoria de militares, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, salário mínimo, programa Bolsa Família, supersalários de servidores e emendas parlamentares.

Na Câmara, o governo Lula tem uma base fiel de pelo menos 128 parlamentares dos seguintes partidos: PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB, PV e Rede. O Partido Progressista (PP), de Arthur Lira, integra o Centrão, que pode ter entre 220 e 280 votos alinhados ao governo.