Lira pauta urgência de projeto que proíbe delação de presos e criminaliza divulgação de seu conteúdo

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar para votação um requerimento de urgência que pode mudar a forma como delações premiadas são tratadas no Brasil. O projeto proíbe a validação de delações feitas por réus presos e impõe penalidades para a divulgação dos conteúdos desses depoimentos, relata o g1.

Por meio da delação premiada, acusados ou indiciados podem obter benefícios, como a redução de pena ou a progressão de regime, em troca de informações sobre o crime cometido.

A proposta tem raízes no projeto apresentado em 2016 pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ). Na época, o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) enfrentava um golpe mascarado de processo de impeachment e a perseguição política e judicial promovida pela operação Lava Jato avançava.

Damous defendia que a delação premiada deveria ser limitada a réus em liberdade e que a divulgação dos depoimentos deveria ser criminalizada. Em entrevista à GloboNews, Damous disse ver "oportunismo" de Lira ao pautar o projeto: "gostaria muito de perguntar ao meu ex-colega de Câmara, deputado Arthur Lira, que virtudes ele vê nesse projeto hoje que ele não viu há quase 10 anos. Eu defendo o mérito do projeto, mas não há cabimento emprestar regime de urgência. Qual é a urgência de um projeto que estava engavetado há quase 10 anos?”.

Arthur Lira esclareceu que, apesar da proposta original ser de Damous, a discussão será baseada em projeto mais recente, de Luciano Amaral (PV-AL), apresentado em 2023. "O projeto de Damous é tão ruim que seria rejeitado", declarou Lira a Julia Duailibi, do g1. Ambos os projetos visam restringir as delações de réus presos, mas o de Damous inclui a criminalização da divulgação dos depoimentos.

A urgência do tema foi respaldada por líderes de vários partidos, incluindo Romero Rodrigues (PODE-PB), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Aureo Ribeiro (SDD-RJ), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Segundo Lira, há um consenso na Câmara e no Judiciário sobre a necessidade de limitar as delações premiadas, argumentando que "todo mundo defende" a mudança.

Um ponto crucial que ainda gera dúvidas é se o novo projeto terá poder retroativo, o que poderia impactar delações já validadas, como a do ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid.

Além disso, a proposta prevê penas de um a quatro anos e multa para aqueles que divulgarem o conteúdo dos depoimentos colhidos, independentemente de estarem pendentes ou não de validação judicial.

Com o requerimento de urgência aprovado, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, acelerando seu trâmite legislativo. A competência para colocar a matéria em votação é do próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, que sinalizou apoio às mudanças.