247 – O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, encerra seu mandato neste sábado (21), deixando uma bomba-relógio para seu sucessor no cargo, Wadih Damous, que será sabatinado pelo Senado em fevereiro. Nomeado diretor-presidente da ANS em 2021, no governo de Jair Bolsonaro, ele apresentou um pacote de mudanças regulatórias que tem gerado duras críticas de analistas e especialistas do setor.
As propostas, que incluem alterações no cálculo de reajustes de planos coletivos, limites de coparticipação e a revisão técnica de planos individuais, foram amplamente criticadas por instituições como o BTG Pactual e o Itaú BBA. Os relatórios dessas instituições, divulgados nesta semana, destacam os potenciais riscos das mudanças e apontam que elas podem prejudicar tanto consumidores quanto a sustentabilidade do mercado. As empresas mais afetadas seriam aquelas que oferecem mais planos coletivos, enquanto há risco de favorecimento de empresas com maior carteira de planos individuais.
Críticas à regulação e riscos ao mercado
O relatório do BTG Pactual, assinado pelos analistas Samuel Alves e Yan Cesquim, classifica as propostas como "negativas". Segundo eles, a ausência de avanços concretos na revisão técnica de planos individuais é preocupante, especialmente porque essa medida era vista como uma possível solução para os problemas financeiros enfrentados por operadoras. "A falta de clareza na proposta é frustrante, pois limita a previsibilidade do mercado e adia possíveis soluções para problemas financeiros enfrentados por operadoras que lidam com planos individuais", afirmam os analistas.
Já o Itaú BBA, representado pelo analista Vinícius Figueiredo, aponta riscos específicos no segmento de planos coletivos. Entre as mudanças mais relevantes, destaca-se a ampliação do pool de risco de 29 para 1.000 beneficiários. Segundo o relatório, isso poderia aumentar o risco de seleção adversa, em que clientes de maior sinistralidade permanecem nos contratos, enquanto os de menor uso optam por cancelamentos. "Essa alteração afetaria cerca de 60% da carteira de planos corporativos, impactando diretamente a capacidade das operadoras de equilibrar custos e receitas", alerta Figueiredo.
Outra preocupação levantada é o estabelecimento de um índice mínimo de sinistralidade de 75% para o cálculo de reajustes, o que pode restringir a flexibilidade das operadoras para ajustar preços conforme a inflação médica.
Ambos os relatórios destacam ainda os limites propostos para a coparticipação. A ANS pretende limitar os valores a 30% por procedimento e criar tetos mensais e anuais baseados na mensalidade do plano. Para o Itaú BBA, essas restrições podem dificultar o controle de custos pelas operadoras, além de reduzir a acessibilidade para novos clientes devido ao aumento nos preços iniciais dos planos.
Denúncias de servidores da ANS
A Associação Nacional de Saúde Suplementar (Assetans), que representa servidores da ANS, reforça as críticas. Em manifesto divulgado nesta semana, os servidores acusaram a diretoria de beneficiar algumas operadoras de planos de saúde em detrimento dos consumidores. "Temas sensíveis foram deliberados de forma açodada, sem consulta adequada a especialistas ou participação social", diz o documento.
O texto também aponta a falta de transparência no processo de aprovação das mudanças e a condução apressada de temas como o "Cartão Desconto", que oferece abatimentos fora do escopo regulatório da ANS. "Causa estranheza a pouca quantidade de documentos e estudos técnicos disponibilizados para justificar determinadas escolhas normativas", criticam os servidores.
Com a saída de Paulo Rebello, o sucessor Wadih Damous assumirá a presidência da ANS em um contexto de grande controvérsia, tendo que não apenas avaliar propostas que colocam em risco o equilíbrio da competição no mercado, como também lidar com as denúncias feitas pelos próprios servidores da ANS.

Redação Brasil 247

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Saúde

Paulo Rebello, presidente da ANS, deixa bomba-relógio para Wadih Damous, seu sucessor no cargo

247 – O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, anunciou nesta segunda-feira (14) que o Ministério da Justiça notificará a Enel e a Prefeitura de São Paulo devido ao apagão que deixou mais de 400 mil imóveis sem energia desde a última sexta-feira (11), após um forte temporal.
Em uma coletiva de imprensa ao lado do ministro Paulo Pimenta (SECOM) e de representantes da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, Damous informou que foi solicitado à companhia o número exato de consumidores afetados e o plano emergencial para restabelecimento da energia elétrica.
“Não aceitamos essa afirmação da Enel de que não tem prazo. Ela tem que apresentar. E, aliás, nós estamos dando um prazo de até três dias para que ela restabeleça os serviços de energia e nos diga, se ela alegar que em algum ponto essa determinação torna-se impossível de ser atendida, que ela nos diga os motivos e quais são os pontos”, afirmou.&nbsp;
Além da Enel, a Prefeitura de São Paulo também será notificada. “Essas companhias de concessão de energia elétrica sempre, em eventos como este, apresentam esse motivo para demora no restabelecimento, que são as árvores que caem sobre a fiação. Então, queremos saber da Prefeitura de São Paulo se ela tem um mapeamento dos pontos críticos e que providências ela tomou e tomará em relação a isso.”
Na coletiva, o secretário também ressaltou que eventos climáticos não podem servir como desculpa para apagões na capital, argumentando que a Enel não está realizando investimentos adequados em prevenção e ações emergenciais.
“Ela demitiu, terceirizou serviços… Esses serviços são serviços que exigem conhecimento, experiência, especialização, e houve demissão, como é praxe em diversas dessas concessionárias de energia elétrica”, afirmou.&nbsp;
Damous lembrou ainda que, no processo sancionador em que a Enel foi multada, foi comunicada a sanção ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel, recomendando que a agência promovesse uma intervenção administrativa na empresa. “Se ficasse demonstrado - e parece que está - que a Enel não tem condições de cumprir com a concessão, que se cassasse a concessão”, concluiu.

Sudeste

Ministério da Justiça notificará prefeitura de SP por apagão, anuncia Wadih Damous

247 - A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça vai notificar a Enel a dar explicações sobre a sua atuação durante o apagão que atinge São Paulo e região metropolitana desde a última sexta-feira (11), informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2024/10/14/orgao-do-ministerio-da-justica-vai-cobrar-da-enel-explicacoes-sobre-apagao-em-sao-paulo.ghtml">G1</a>. O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, se reuniu com a equipe do órgão para elaborar o documento que será enviado à empresa.
A partir da notificação,a Enel terá prazo para se defender e, só depois disso, é que a secretaria pode elaborar medidas e aplicar punições. O histórico da Enel com a Secretaria Nacional do Consumidor não é positivo. Em junho, a distribuidora foi multada em R$ 13.067.441,04 pelo apagão de novembro de 2023. A penalidade foi aplicada por falhas na prestação de serviços na capital e grande SP.
No apagão atual, a Enel é questionada por cometer diversas falhas, como a falta de mobilização de funcionários e a disponibilização de menos carros para a manutenção e restabelecimento de energia. Além disso, os canais de comunicação da empresa apresentaram problemas, com consumidores afirmando que não conseguiam entrar em contato e que a distribuidora não informou quando o serviço seria restabelecido.&nbsp;

Órgão do Ministério da Justiça vai pedir explicações à Enel sobre apagão em SP

Agência Brasil – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou nesta sexta-feira (19) ofício para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pedindo informações sobre os prejuízos aos consumidores com o apagão cibernético registrado na manhã de hoje. Segundo a Senacon, esses foram os setores mais afetados pelo evento.
O apagão cibernético global causado nesta sexta-feira (19) pela empresa de segurança cibernética CrowdStrike afetou empresas brasileiras, em especial do setor aeroportuário e bancário. Foram registradas queixas de usuários de aplicativos de bancos fora do ar e de atrasos de voos, em geral por dificuldades no sistema de check-in.
Os ofícios foram encaminhados pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, aos presidentes da Febraban, Isaac Sidney, e da ANS, Paulo Rebello, e para o diretor da Anac, Tiago Sousa Pereira. Além das informações sobre em que medida o apagão cibernético atingiu os consumidores no país, a Senacon questionou os órgãos sobre as ações adotadas para minimizar os prejuízos.

Brasil

Senacon pede informações sobre apagão causado pela empresa CrowdStrike

247 - O Ministério Público Federal (MPF) declarou inconstitucional o projeto de lei (PL) nº 4.372/2016, que criminaliza a divulgação de delações premiadas e estabelece novas regras para os acordos de colaboração. De acordo com reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/mpf-projeto-que-muda-regras-de-delacoes-premiadas-e-inconstitucional">Metrópoles</a>, a Câmara de Combate à Corrupção do MPF emitiu uma nota após o texto ser reintroduzido e colocado em regime de urgência na Câmara dos Deputados. 
O PL, ressuscitado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é de autoria do ex-deputado federal e atual secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous (PT-RJ). Entre suas disposições, a proposta proíbe que acordos de delação sejam firmados com investigados ou acusados presos e criminaliza a divulgação do conteúdo da colaboração, tanto antes quanto depois da homologação judicial.
O objetivo declarado do projeto é proteger as regras processuais relativas à prisão preventiva, visando "evitar que prisões processuais sejam decretadas sem fundamentação idônea". No entanto, o MPF afirma que a proposta segue na direção oposta ao que seria desejável.
“Além de não servir como elemento inibidor da decretação de prisões provisórias indevidas — já existe o habeas corpus para essa finalidade —, a regra em nada contribuirá para assegurar a voluntariedade do colaborador, e ainda restringirá significativamente a cláusula da ampla defesa, violando também o princípio constitucional da isonomia e da autonomia da vontade”, destaca a nota técnica.

Poder

MPF considera inconstitucional projeto de lei sobre delações premiadas

247 - O jurista Pedro Serrano manifestou, nesta sexta-feira (7), seu apoio ao projeto de lei de autoria de Wadih Damous, <a href="https://www.brasil247.com/brasilia/lira-pauta-urgencia-de-projeto-que-proibe-delacao-de-presos-e-criminaliza-divulgacao-de-seu-conteudo">que proíbe a validação de delações premiadas feitas por réus presos</a> e impõe penalidades para a divulgação dos conteúdos desses depoimentos.
Em um tweet, Serrano afirmou: "O projeto de Wadih Damous tem de ser aprovado, pouco importando a quem beneficia ( pelo que li na mídia, mesmo se a delação de Cid fosse anulada a situação dele mesmo e Bolsonaro não estaria confortável, mas isso não importa ) . Delações feitas com réus ou investigados presos não são aceitáveis no horizonte civilizado e de garantia de direitos."
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O projeto de Wadih Damous tem de ser aprovado, pouco importando a quem beneficia ( pelo que li na mídia, mesmo se a delação de Cid fosse anulada a situação dele mesmo e Bolsonaro não estaria confortável, mas isso não importa ) . Delações feitas com réus ou investigados presos não…&mdash; Pedro E. Serrano (@pedro_serrano1) <a href="https://twitter.com/pedro_serrano1/status/1799165904355283064?ref_src=twsrc%5Etfw">June 7, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
O debate em torno do projeto ganhou força após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidir pautar um requerimento de urgência para sua votação. A proposta, que inicialmente foi apresentada em 2016 pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ), visa modificar a forma como delações premiadas são tratadas no Brasil, limitando-as a réus em liberdade e criminalizando a divulgação dos depoimentos.
Damous, que atualmente é advogado e Secretário Nacional do Consumidor, <a href="https://www.brasil247.com/entrevistas/se-o-objetivo-e-o-de-livrar-o-bolsonaro-vao-dar-com-os-burros-nagua-diz-wadih-damous-sobre-projeto-que-proibe-delacoes">explicou em entrevista à TV 247</a> que o projeto foi concebido em um contexto de abusos cometidos pela operação Lava Jato. "A Lava Jato é o Estado de exceção e operava à margem da lei. Quais eram os aspectos mais ostensivos da criminalidade da Lava Jato? Eram as prisões preventivas banalizadas, inventadas, arbitrárias, com uma finalidade: extorquir delações. Então os presos eram extorquidos para delatarem. Eram chantageados. Quem delatava era solto, quem não delatava ficava até dois anos preso. Tanto que hoje essas delações estão sendo anuladas pelo Supremo Tribunal Federal", afirmou Damous.
A urgência do tema foi respaldada por líderes de diversos partidos, incluindo Romero Rodrigues (PODE-PB), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Aureo Ribeiro (SDD-RJ), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Segundo Lira, há um consenso na Câmara e no Judiciário sobre a necessidade de limitar as delações premiadas, argumentando que "todo mundo defende" a mudança.
Vale apontar, que ainda segundo Damous, o projeto, se aprovado, não beneficiará Jair Bolsonaro (PL): "se o objetivo é o de libertar o Bolsonaro, vão dar com os burros na água. Trata-se de norma processual e norma processual não retroage. Ainda que esse projeto venha a virar lei, ele não vai retroagir para alcançar as delações que já foram homologadas pelo poder judiciário. O ato jurídico perfeito e acabado, que é o caso, não pode ser atingido por lei posterior."

Guilherme Paladino

"Projeto de Wadih Damous tem que ser aprovado, pouco importando a quem beneficia", diz Pedro Serrano

247 - O advogado e Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, discutiu em entrevista à TV 247 a recente movimentação na Câmara dos Deputados em relação ao projeto de lei que pode alterar a forma como delações premiadas são tratadas no Brasil.
Damous contextualizou a origem do projeto apresentado por ele, quando deputado federal, em 2016: "Tem que entender o contexto que o projeto está apresentado. Em 2016, o impeachment de Dilma tramitava na Câmara dos Deputados e a Lava Jato estava no seu auge. E a operação Lava Jato, todos nós sabemos, configurava um momento de exceção. A Lava Jato é o Estado de exceção e operava à margem da lei. Quais eram os aspectos mais ostensivos da criminalidade da Lava Jato? Eram as prisões preventivas banalizadas, inventadas, arbitrárias, com uma finalidade: extorquir delações. Então os presos eram extorquidos para delatarem. Eram chantageados. Quem delatava era solto, quem não delatava ficava até dois anos preso. Tanto que hoje essas delações estão sendo anuladas pelo Supremo Tribunal Federal. E se reconheceu que essas delações eram obtidas mediante chantagem. E por mais que eu não goste de delator, não goste de delação, eu acho dedo duro um dos mais abomináveis seres humanos, a questão é que era direito posto, estava previsto na lei, mas alguma coisa tinha que ser feita naquele momento, então eu apresentei esse projeto. E a lei falava em voluntariedade da relação. Qual foi o entendimento que nós tínhamos ali no projeto? Prisão é contraditório com voluntariedade. Quem está preso quer ser solto, e se o contexto é: 'você vai ser solto, mas conta aqui o que a gente quer ouvir', isso demonstrava como funcionava a Lava Jato, e o projeto foi pra enfrentar isso."
Sobre a atual movimentação de líderes para dar urgência ao projeto, Damous afirmou que, no mérito, o texto é bom, apesar das discordâncias expressas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira: "Na prática, o projeto já não é mais meu. E se ainda fosse deputado, eu não retiraria o projeto. No mérito, ele é muito bom. O oportunismo, a manipulação consistem em emprestar regime de urgência a esse projeto não tem justificativa. Um projeto que estava engavetado há quase dez anos agora ganha regime de urgência? Que virtudes o projeto que não foi modificado não tinha naquela época e tem hoje? É claro que é uma manipulação, uma tentativa de instrumentalizar o projeto. Agora se o objetivo é o de libertar o Bolsonaro, vão dar com os burros na água. Trata-se de norma processual e norma processual não retroage. Ainda que esse projeto venha a virar lei, ele não vai retroagir para alcançar as delações que já foram homologadas pelo poder judiciário. O ato jurídico perfeito e acabado, que é o caso, não pode ser atingido por lei posterior."
Ele também sugeriu uma investigação sobre quem pode ser beneficiado pela aprovação do projeto, e citou os bolsonaristas: "Vocês que são jornalistas, eu investigaria também se não tem pessoas especificamente que poderiam ser beneficiadas se esse projeto virar lei. É um movimento bolsonarista. Alguém me soprou no ouvido na quinta-feira (07/06). Seria bom dar uma investigada. Estou falando de delações futuras. Se o bolsonarismo, como organização, não está envolvido nessa manobra. Então, se é para futuras delações, quem é que poderia ser beneficiado por isso? Ser preso e ter que delatar."
O projeto, que proíbe a validação de delações feitas por réus presos e impõe penalidades para a divulgação dos conteúdos desses depoimentos, foi recentemente pautado pelo presidente da Câmara. Lira defendeu a urgência da pauta, afirmando que há consenso na necessidade de mudanças na legislação sobre delações premiadas. A proposta de urgência foi aprovada, acelerando seu trâmite legislativo. Assista na TV 247:&nbsp;
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Entrevistas

'Se o objetivo é o de livrar o Bolsonaro, vão dar com os burros n'água', diz Wadih Damous sobre projeto que proíbe delações

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar para votação um requerimento de urgência que pode mudar a forma como delações premiadas são tratadas no Brasil. O projeto proíbe a validação de delações feitas por réus presos e impõe penalidades para a divulgação dos conteúdos desses depoimentos, relata o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/06/07/lira-quer-acelerar-projeto-que-proibe-delacao-de-presos-e-criminaliza-divulgacao-entenda-a-proposta.ghtml">g1</a>.
Por meio da delação premiada, acusados ou indiciados podem obter benefícios, como a redução de pena ou a progressão de regime, em troca de informações sobre o crime cometido. 
A proposta tem raízes no projeto apresentado em 2016 pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ). Na época, o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) enfrentava um golpe mascarado de processo de impeachment e a perseguição política e judicial promovida pela operação Lava Jato avançava.
Damous defendia que a delação premiada deveria ser limitada a réus em liberdade e que a divulgação dos depoimentos deveria ser criminalizada. Em entrevista à GloboNews, Damous disse ver "oportunismo" de Lira ao pautar o projeto: "gostaria muito de perguntar ao meu ex-colega de Câmara, deputado Arthur Lira, que virtudes ele vê nesse projeto hoje que ele não viu há quase 10 anos. Eu defendo o mérito do projeto, mas não há cabimento emprestar regime de urgência. Qual é a urgência de um projeto que estava engavetado há quase 10 anos?”.
Arthur Lira esclareceu que, apesar da proposta original ser de Damous, a discussão será baseada em projeto mais recente, de Luciano Amaral (PV-AL), apresentado em 2023. "O projeto de Damous é tão ruim que seria rejeitado", declarou Lira a Julia Duailibi, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2024/06/07/lira-diz-ser-favoravel-a-limitar-delacao-premiada-mas-afirma-que-projeto-de-damous-e-ruim.ghtml">g1</a>. Ambos os projetos visam restringir as delações de réus presos, mas o de Damous inclui a criminalização da divulgação dos depoimentos.
A urgência do tema foi respaldada por líderes de vários partidos, incluindo Romero Rodrigues (PODE-PB), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Aureo Ribeiro (SDD-RJ), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Segundo Lira, há um consenso na Câmara e no Judiciário sobre a necessidade de limitar as delações premiadas, argumentando que "todo mundo defende" a mudança.
Um ponto crucial que ainda gera dúvidas é se o novo projeto terá poder retroativo, o que poderia impactar delações já validadas, como a do ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid. 
Além disso, a proposta prevê penas de um a quatro anos e multa para aqueles que divulgarem o conteúdo dos depoimentos colhidos, independentemente de estarem pendentes ou não de validação judicial. 
Com o requerimento de urgência aprovado, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, acelerando seu trâmite legislativo. A competência para colocar a matéria em votação é do próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, que sinalizou apoio às mudanças.

Brasília

Lira pauta urgência de projeto que proíbe delação de presos e criminaliza divulgação de seu conteúdo

247 - O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou nesta domingo (12) a importância de investigadores punirem as pessoas que espalham fake news sobre a tragédia no Rio Grande do Sul, onde, segundo autoridades locais, 447 dos 497 municípios registraram problemas por conta das chuvas. 
"O enfrentamento à desinformação tem sido um trabalho diário para quem está combatendo, na linha de frente, os estragos causados pelas chuvas no RS. É preciso que haja punição adequada aos criminosos que estão se aproveitando de uma tragédia para obter ganhos políticos", escreveu o dirigente na rede social X. 
A Polícia Federal tem um <a href="https://www.brasil247.com/brasil/pf-vai-investigar-disseminacao-de-fake-news-sobre-o-rio-grande-do-sul-por-influenciador-e-parlamentares-bolsonaristas">núcleo de investigação</a> com o objetivo de apurar as notícias falsas acerca das enchentes no RS. Mais de 2,1 milhões de pessoas sofreram as consequências dos temporais. 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O enfrentamento à desinformação tem sido um trabalho diário para quem está combatendo, na linha de frente, os estragos causados pelas chuvas no RS. É preciso que haja punição adequada aos criminosos que estão se aproveitando de uma tragédia para obter ganhos políticos. <a href="https://t.co/LoO3IsRPOu">https://t.co/LoO3IsRPOu</a>— Wadih Damous (@wadih_damous) <a href="https://twitter.com/wadih_damous/status/1789804625819746609?ref_src=twsrc%5Etfw">May 12, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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