Moraes determina que defesa de Bolsonaro tenha ciência de todos os procedimentos no caso das joias sauditas
Caso ganhou destaque após o TCU permitir que o presidente Lula ficasse com um relógio recebido em 2005, durante o seu primeiro mandato
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) deve ter conhecimento de todos os procedimentos relacionados ao caso das joias sauditas, onde se investiga a possível tentativa de entrada ilegal das joias doadas pela Arábia Saudita ao então mandatário, informa a Folha de S. Paulo.
O caso ganhou novo destaque após o Tribunal de Contas da União (TCU) permitir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficasse com um relógio de ouro recebido durante seu primeiro mandato, em 2005, em circunstâncias que possuem semelhanças às de Bolsonaro. Ao atender ao pedido da defesa de Bolsonaro, o ministro enfatizou que a medida visa garantir o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
Na mesma decisão, Moraes negou o pedido de acesso integral ao acordo de colaboração premiada firmado pelo tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. De acordo com a reportagem, o ministro do STF destacou a necessidade de manter o sigilo para assegurar o sucesso das investigações, que ainda estão em andamento.
Moraes afirmou que os advogados de Bolsonaro já têm acesso aos elementos de prova documentados nos autos, exceto pelas diligências em curso.
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