Moraes pede certificação do pagamento de multas pelo X antes de decidir sobre retorno da plataforma ao Brasil

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria Judiciária certifique se a plataforma X, antigo Twitter, quitou os R$ 28,6 milhões em multas pendentes por descumprimento de ordens judiciais. Segundo a coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, a decisão foi tomada nesta sexta-feira (4), após a rede social apresentar um comprovante de transferência dos valores ao tribunal.

O pedido de restabelecimento da plataforma no Brasil foi feito pela segunda vez, após Moraes ter negado a primeira solicitação por entender que ainda havia valores a serem quitados. Na ocasião, o ministro estabeleceu que o desbloqueio da rede social estava condicionado ao pagamento integral das multas aplicadas.

As sanções impostas à empresa de Elon Musk somam R$ 18,3 milhões pelo descumprimento de decisões judiciais, R$ 10 milhões por uma suposta tentativa de ‘burla’ à suspensão da plataforma, e R$ 300 mil relacionados à atuação da representante legal do X no Brasil.

O impasse surgiu após uma atualização da plataforma permitir que alguns usuários brasileiros tivessem acesso à rede social, apesar do bloqueio. Moraes considerou o fato uma violação deliberada da ordem judicial e aplicou uma multa de R$ 5 milhões por dia à empresa. Em contrapartida, a plataforma justificou o ocorrido como uma ‘falha técnica’, classificada como ‘inesperada e não intencional’.

Paralelamente, a plataforma X anunciou ao STF que indicaria um novo representante legal no Brasil e que havia bloqueado diversas contas em cumprimento a ordens judiciais. As decisões fazem parte das investigações sobre ameaças e coações a delegados envolvidos nos inquéritos das milícias digitais e da tentativa de golpe de Estado.

Anteriormente, Moraes já havia ordenado a transferência de R$ 18,35 milhões para os cofres da União, montante bloqueado das empresas X e Starlink, de propriedade de Musk, em razão das multas por descumprimento judicial. Após a transferência, o ministro determinou o desbloqueio das contas e bens das companhias.