Oposição quer levar denúncia contra Janones ao plenário da Câmara, em requerimento inédito

247 - A oposição na Câmara dos Deputados apresentou um recurso para levar à votação no plenário a decisão do Conselho de Ética que arquivou o processo disciplinar aberto contra o deputado André Janones (Avante-MG) por um suposto esquema de “rachadinha”. É a primeira vez na história que uma decisão preliminar do conselho é questionada via recurso.

O requerimento foi assinado por 62 deputados e cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocá-lo na pauta de votações do plenário. Pelas regras internas, o plenário da Casa poderá reverter a decisão do Conselho de Ética, e caso rejeitado, o caso volta ao colegiado com um novo relator. Quando foi arquivado, o caso foi relatado pelo deputado Guilherme Boulos (Psol-SP).

O G1 informa que, segundo técnicos da Secretaria-Geral da Mesa e do Conselho de Ética, há uma divergência sobre o quórum. O entendimento é de que, por não haver menção explícita ao número mínimo de votos para que o recurso seja provido, deve ser adotada a maioria simples.