PEC da Segurança recebe elogios de Pacheco, enquanto governo Lula também mira articulação com governadores

247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou esta semana que teve uma reação positiva sobre PEC da Segurança, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta tem 3 mudanças principais - colocar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei 13.675, de 11 de junho de 2018, constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, e atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“A primeira impressão da PEC idealizada pelo ministro Ricardo Lewandowski foi muito positiva, pois constitui um instrumento de enfrentamento mais coordenado à criminalidade”, disse Pacheco à Folha de S.Paulo.

O Palácio do Planalto vai procurar governadores e lideranças do Congresso Nacional para diminuir resistências à PEC. Não existe prazo para o envio da proposta ao Legislativo. No último dia 31, Lula, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, além de governadores e vice-governadores de 21 unidades federativas tiveram uma reunião em Brasília (DF).

A PEC é alvo de críticas principalmente de governadores em estados da região Sul do país. Ratinho Jr (PSD), do Paraná, e Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, por exemplo, não chegaram a enviar representantes ao encontro em Brasília (DF). Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, enviou um secretário, mas também já questionou publicamente a proposta.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), foi o principal crítico da proposta. Ele também tende a ter cada vez mais repercussão junto à mídia em geral e a redes sociais porque tenta se colocar como candidato da direita à presidência da República em 2026.