Presidente da CCJ da Câmara pauta PL que anistia os investigados por atos golpistas

247 - A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), informou que o "PL da Anistia" (8258/2022) será analisado na próxima semana. A parlamentar afirmou que os investigados pelas manifestações terroristas em Brasília (DF) foram "injustamente perseguidos".

A proposta prevê anistia (perdão) aos investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto, onde fica o gabinete presidencial, e o Congresso. Ministros do STF já emitiram mais de 220 condenações das 1.390 denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República, e novos julgamentos ainda ocorrerão.

O relator da proposta é o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE). O partido do parlamentar possui ministérios no governo do presidente Lula, mas o congressista é próximo de políticos bolsonaristas e já participou de manifestações públicas pró-Bolsonaro.

No PL 8258, "ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional". O projeto estabelece que essa medida vale "a partir do dia 30 de outubro de 2022 até a data de entrada em vigor desta Lei".