247 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (28), uma audiência pública para debater a implementação do voto impresso nas eleições. O tema voltou à pauta do colegiado após a presidente da comissão, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), desengavetar uma proposta relacionada ao assunto.
A audiência foi marcada pela presença de "manifestantes" a favor do voto impresso.
O encontro teve ainda a participação do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) e futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que representou os tribunais na discussão. Na ocasião, Nunes Marques destacou o histórico de sucesso da urna eletrônica no Brasil.
“Foi no longínquo pleito de 1996 que o TSE iniciou a implementação do sistema eletrônico de votação e apuração. Passados 28 anos, nosso sistema se provou, uma vez mais, à altura do desafio de apurar, com exatidão e celeridade, a vontade do eleitor brasileiro”, lembrou o magistrado
O ministro também reforçou que a decisão sobre mudanças no sistema eleitoral cabe ao Congresso Nacional.
“Entendo que esse debate cabe ao Congresso Nacional, não devendo o órgão de cúpula da Justiça Federal emitir opinião acerca do tema. Entretanto, o TSE, através de sua presidente, colaborará com o envio de dados e informações que possam auxiliar nos debates e nas tomadas de decisões”, apontou.

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Brasil

Sob comando bolsonarista, CCJ da Câmara realiza audiência pública sobre voto impresso

247 - A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), decidiu desengavetar um pedido e convocar uma audiência pública para tratar sobre o voto impresso, informa o jornalista Lauro Jardim, do <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/11/em-meio-a-indiciamentos-por-trama-golpista-camara-quer-discutir-voto-impresso.ghtml">Globo</a>. A decisão ocorre em meio aos indiciamentos de Jair Bolsonaro e assessores sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022, quando uma das estratégias utilizadas para descredibilizar as eleições era o ataque às urnas eletrônicas.
A audiência está marcada para o próximo dia 28. Foram convidados para participar a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, o procurador do Mato Grosso do Sul, Felipe Marcelo Gimenez, o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, o desembargador Willian Douglas e o ex-chefe do setor de TI do TSE, Giuseppe Gianninno. Dos convidados, apenas Gimenez e Amílcar confirmaram presença.
O pedido de audiência é de autoria do deputado bolsonarista José Medeiros (PL-MT), e quer discutir as regras eleições, para “possibilitar a recontagem física dos votos nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais, bem como demais apensados que tratam da contagem de votos verificável pela população”.

Brasília

Em meio a indiciamentos por trama golpista, CCJ da Câmara quer discutir voto impresso

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira (29) o projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.&nbsp;
O texto está na pauta da próxima reunião do colegiado, e foi colocado lá pela presidente da comissão, a bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), segundo informações da revista Exame publicadas nesta sexta-feira (25).&nbsp;
O deputado Rodrigo Valadares (União/SE) apresentou em setembro o parecer favorável à anistia. Segundo o artigo 1º do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2339647&amp;fichaAmigavel=nao" target="_blank">Projeto de Lei 2.858/2022</a>, “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta Lei.”

PL da anistia a bolsonaristas envolvidos na tentativa de golpe volta à pauta da CCJ da Câmara

247 - Presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) criticou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), diante das queimadas que atingem grande parte do território brasileiro nas últimas semanas. Ela ainda saiu em defesa da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que excluiu da regra fiscal os gastos do governo federal destinados ao combate aos incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal.&nbsp;
Para Gleisi, o STF é pressionado a agir sempre que "dirigentes de um poder dão as costas para o país", como teria feito Caroline de Toni ao direcionar os esforços da CCJ da Câmara para a anistia aos golpistas do 8 de janeiro, e não às queimadas. "Semana passada, ao invés de votar propostas contra crise das queimadas, a presidenta bolsonarista da CCJ da Câmara preferiu pautar a anistia dos golpistas. Não podem se queixar do min. Flávio Dino, que autorizou o governo a agir. É o que acontece quando dirigentes de um poder dão as costas para o país".
<div class="embed-block"><blockquote class="bluesky-embed" data-bluesky-uri="at://did:plc:em57cgm663tmkmfgek7tcgfj/app.bsky.feed.post/3l4grtgvdiv2u" data-bluesky-cid="bafyreialg7t3yzk5t6ugxiy36adseski7zfy3ggfcvcwefildgrgear2bq">Semana passada, ao invés de votar propostas contra crise das queimadas, a presidenta bolsonarista da CCJ da Câmara preferiu pautar anistia dos golpistas. Não podem se queixar do min. Flavio Dino, que autorizou o governo a agir. É o que acontece quando dirigentes de um poder dão as costas para o país&mdash; Gleisi Hoffmann (<a href="https://bsky.app/profile/did:plc:em57cgm663tmkmfgek7tcgfj?ref_src=embed">@gleisi.bsky.social</a>) <a href="https://bsky.app/profile/did:plc:em57cgm663tmkmfgek7tcgfj/post/3l4grtgvdiv2u?ref_src=embed">September 18, 2024 at 11:52 AM</a></blockquote><script async src="https://embed.bsky.app/static/embed.js" charset="utf-8"></script></div>

Gleisi critica atuação da CCJ da Câmara diante das queimadas: 'deu as costas para o país'

247 - Neste sábado (7), manifestantes bolsonaristas concentrados na Avenida Paulista buscarão pressionar pelo impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Após o ato bolsonarista deste 7 de setembro, a oposição seguirá firme em sua ofensiva contra o Supremo no Congresso, conta Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/09/oposicao-pauta-anistia-para-depois-de-ato-de-7-de-setembro.ghtml">O Globo</a>.
Caroline de Toni, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, convocou para terça-feira (10) uma sessão extraordinária que promete aquecer ainda mais o ambiente político. Aproveitando o esforço concentrado em meio ao período eleitoral, a pauta prevista para o encontro é polêmica: uma proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas e de vandalismo e depredação dos prédios dos Três Poderes, ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.
A proposta de anistia é vista como uma manobra estratégica de parlamentares bolsonaristas, que tentam minimizar as consequências legais para os participantes dos ataques. No entanto, a pauta não para por aí. Na quarta-feira (11), os trabalhos na CCJ continuarão com o chamado pacote “Anti-STF”, com a análise de um projeto que pretende limitar os poderes dos ministros da Suprema Corte.

Bolsonarismo intensifica pressão contra Alexandre de Moraes enquanto prepara novas ofensivas na Câmara

247 - A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), informou que o "PL da Anistia" (8258/2022) será analisado na próxima semana. A parlamentar afirmou que os investigados pelas manifestações terroristas em Brasília (DF) foram "injustamente perseguidos".
A proposta prevê anistia (perdão) aos investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto, onde fica o gabinete presidencial, e o Congresso. Ministros do STF já emitiram mais de 220 condenações das 1.390 denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República, e novos julgamentos ainda ocorrerão.
O relator da proposta é o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE). O partido do parlamentar possui ministérios no governo do presidente Lula, mas o congressista é próximo de políticos bolsonaristas e já participou de manifestações públicas pró-Bolsonaro.
No PL 8258, "ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional". O projeto estabelece que essa medida vale "a partir do dia 30 de outubro de 2022 até a data de entrada em vigor desta Lei". 
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Presidente da CCJ da Câmara pauta PL que anistia os investigados por atos golpistas

247 - A reação do Centrão e do bolsonarismo na Câmara contra a suspensão das emendas "Pix" e as exigências de maior transparência no orçamento ganhou um novo capítulo. Em resposta à decisão do STF e ao acordo entre os poderes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara avançou com propostas que limitam os poderes do Supremo. A bolsonarista Caroline De Toni (PL-SC), presidente da CCJ, marcou para terça-feira a data de análise das propostas. A informação é da coluna Radar, na revista Veja.&nbsp;
Os deputados Filipe Barros (PL-PR) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-RJ) foram designados como relatores das PECs que visam restringir as decisões da Corte. O relator da PEC que limita decisões monocráticas será Filipe Barros, conhecido por suas investidas contra o STF e pela defesa de pautas alinhadas a Bolsonaro. Já o "deputado príncipe", Luiz Philippe de Orleans e Bragança, será o relator da PEC que permitirá ao Congresso sustar decisões do Supremo, caso haja entendimento de que a Corte extrapolou suas competências.
Esse movimento surge em um contexto de insatisfação crescente no Congresso após a suspensão das emendas impositivas pelo STF, o que motivou articulações para pressionar por mudanças. Embora tenha havido um acordo recente entre os poderes para garantir mais transparência nos repasses, o avanço dessas PECs representa uma tentativa do bloco bolsonarista de recuperar o controle sobre decisões orçamentárias, colocando em xeque a influência do Supremo e do Executivo.

Poder

Bolsonaristas pressionam por emendas e marcam para terça-feira análise de pacote de propostas anti-STF

247 - Parlamentares do PL, União Brasil, PP e Republicanos têm buscado a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), com o intuito de assumir a relatoria do projeto que prevê anistia aos condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/05/deputados-procuram-presidente-da-ccj-por-relatoria-em-pl-da-anistia-aos-condenados-do-81.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de S. Paulo</a>.
Conforme apurado, De Toni tem sinalizado que ainda não é o momento adequado para avançar com o projeto e que não tomou uma decisão sobre quem será o relator. Em conversas reservadas, a presidente da CCJ sublinha a necessidade de cautela, devido à natureza polêmica do tema.
O projeto estava sob a responsabilidade da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que se opôs veementemente à proposta. No entanto, Bomfim não foi reconduzida pelo Psol para a CCJ neste ano, resultando na perda de sua relatoria. A tarefa de nomear um novo relator recai agora sobre Caroline de Toni.
Em março, De Toni mencionou a possibilidade de incluir Jair Bolsonaro (PL) no projeto de anistia. "Se enxergar que tem a oportunidade de ele [Bolsonaro] ser anistiado, com certeza. Havendo a conveniência e a oportunidade de pautar [projetos de anistia] e de incluí-lo, não vejo por que não", afirmou.

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