Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária rebate Gilmar e defende a tese do marco temporal

247 - O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), demonstrou estranheza ao comentar sobre a minuta apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes à comissão especial, que não reconhece o Marco Temporal. Essa lei determina que apenas as terras ocupadas por povos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas.

De acordo com o magistrado do STF, o direito sobre as terras tradicionalmente ocupadas independe da existência de um marco temporal. "Nos surpreende que o marco temporal foi esquecido no texto”, afirmou Lupion.

“O marco temporal é condição sine qua non para qualquer negociação de nossa parte, de quem defende o direito de propriedade e a segurança jurídica. O marco foi motivo para o Congresso aprovar a lei por quase 400 votos, inclusive derrubando o veto da Presidência", disse Lupion em audiência na mesa conciliatória com representantes de comunidades indígenas, União, municípios e Estados.

A proposta será submetida à aprovação da mesa conciliatória. Depois, será apresentada ao plenário da Suprema Corte e enviada ao Congresso.

O ministro Gilmar Mendes é relator de cinco ações que questionam a constitucionalidade da Lei 14.701. Parlamentares do Congresso Nacional aprovaram o projeto meses após o próprio STF declarar inconstitucional a tese do marco temporal.