Procuradoria rejeita recurso e defende manutenção da prisão de Braga Netto

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu nesta sexta-feira (20) uma posição contrária ao pedido feito pela defesa do general Braga Netto pela liberdade do militar. Sob a liderança de Paulo Gonet, a PGR entregou o documento ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) está detido no estado do Rio de Janeiro. 

A PGR afirmou que as tentativas de Braga Netto de atrapalhar a investigação "denotam a imprescindibilidade da medida extrema, dado que somente a segregação do agravante poderá garantir a cessação da prática de obstrução". "Desse modo, dada a permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida, não há que se cogitar de sua revogação". O relato foi publicado no Portal G1.

O ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) está preso desde o fim da semana passada, após a Polícia Federal apontar sua participação em uma trama golpista. O plano envolvia o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A Polícia Federal indiciou pelo menos 40 pessoas acusadas de envolvimento na trama golpista. Além de Braga Netto, entre os indiciados estão Jair Bolsonaro e ex-ministros como Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Oliveira (Defesa).

Durante seu mandato (2019-2023), Bolsonaro procurou transmitir a mensagem de que o Poder Judiciário prejudicava sua gestão. O político de extrema-direita defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado das eleições.

Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o PL em R$ 22,9 milhões após o partido questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas. No mesmo ano, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos devido a declarações golpistas feitas em Brasília (DF), onde ele afirmou a embaixadores que o sistema eleitoral brasileiro não possui segurança contra fraudes.

Além do inquérito relacionado à trama golpista, Bolsonaro foi indiciado em mais duas investigações: fraudes em cartões de vacinação e venda ilegal de joias que, por lei, devem pertencer ao Estado brasileiro, não podendo ser incorporadas ao patrimônio pessoal.