Redução das alíquotas do ITBI é sancionada pelo governo do Distrito Federal

247 - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a Lei nº 7.635/2024, que promove uma redução nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no Distrito Federal. A medida, publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (23), estabelece uma redução de 3% para 1% no ITBI sobre imóveis novos, e de 2% para os demais imóveis. A mudança visa estimular o setor imobiliário e impulsionar a economia local.

Segundo o secretário de Economia, Ney Ferraz, a redução do imposto responde a uma antiga demanda do setor produtivo e tem o objetivo de fomentar o mercado imobiliário da região. “A determinação do governador Ibaneis é trabalharmos sempre na construção de um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico da nossa cidade. E a redução do ITBI converge nesse sentido, pois estimula as transações imobiliárias, novas construções, gera emprego e renda”, explicou o secretário.

O ITBI é um imposto cobrado sobre a transferência de propriedade de bens imóveis, sendo pago pelos compradores. Com a mudança nas alíquotas, a expectativa é que as transações imobiliárias se intensifiquem, beneficiando tanto o setor da construção civil quanto a economia do Distrito Federal. As novas alíquotas começarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2025, com o ITBI reduzido a 1% para a primeira transmissão de imóvel novo edificado e a 2% para os demais casos.