Brasília mantém recursos do Fundo Constitucional e Ibaneis comemora

247 – O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), celebrou nesta quinta-feira (19/12) a manutenção da integralidade do Fundo Constitucional do DF (FCDF) no relatório do pacote fiscal apresentado à Câmara dos Deputados. A informação foi inicialmente divulgada pelo portal Metrópoles, que acompanhou as negociações em Brasília.

A discussão girava em torno do Projeto de Lei nº 4614/2024, de autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), cujo relatório apresentado na noite da última quarta-feira (18/12) suprimiu o artigo 7º da proposta do governo federal. Esse trecho alteraria o critério de reajuste do FCDF, limitando-o à inflação, em vez de vinculá-lo à variação da receita corrente líquida, como ocorre desde 2003.

“A conquista é importante para o Distrito Federal e para o Brasil”, celebrou Ibaneis em suas redes sociais. “O corte no Fundo Constitucional, que é um patrimônio de todos os brasilienses e brasileiros, foi retirado do texto final pela Câmara Federal. Isso reforça a importância de Brasília como capital do país e assegura investimentos essenciais em segurança, saúde e educação. Agradeço aos parlamentares pelo compromisso com essa causa. Seguiremos firmes na defesa do DF!”

Conforme detalhado no relatório do PL, o relator Isnaldo Bulhões justificou a mudança apontando que a alteração pretendida pelo governo federal "impõe severa restrição fiscal ao Distrito Federal". Segundo ele, "considerando que é competência da União manter adequadamente a Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, recompor os recursos do fundo apenas com a correção monetária não reflete corretamente o crescimento da população e da renda”.

O FCDF é vital para a manutenção dos serviços públicos da capital federal, em especial na área de segurança, ao financiar as forças policiais, e também contribui para saúde e educação. Em 2025, dos R$ 66,6 bilhões previstos no orçamento do DF, R$ 25 bilhões devem vir do fundo. Estimativas apontam que a mudança no critério de cálculo poderia representar uma perda de R$ 800 milhões já no primeiro ano, chegando a R$ 12 bilhões ao longo de 15 anos.

A tentativa de modificação do FCDF, proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uniu lideranças políticas do DF de diversos partidos contra a medida. “Nesse processo, a mobilização de deputados federais, senadores e do próprio governador Ibaneis foi fundamental para manter a regra atual e garantir a estabilidade financeira do Distrito Federal”, disse um parlamentar próximo às negociações.

Com a decisão da Câmara, o texto do pacote fiscal segue para votação, mantendo-se o critério de variação da receita corrente líquida. Caso aprovado, assegura-se a integralidade dos recursos para as áreas essenciais da capital do país, preservando, assim, a vocação de Brasília como centro político e administrativo da nação.