247 – O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), celebrou nesta quinta-feira (19/12) a manutenção da integralidade do Fundo Constitucional do DF (FCDF) no relatório do pacote fiscal apresentado à Câmara dos Deputados. A informação foi inicialmente divulgada pelo portal Metrópoles, que acompanhou as negociações em Brasília.
A discussão girava em torno do Projeto de Lei nº 4614/2024, de autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), cujo relatório apresentado na noite da última quarta-feira (18/12) suprimiu o artigo 7º da proposta do governo federal. Esse trecho alteraria o critério de reajuste do FCDF, limitando-o à inflação, em vez de vinculá-lo à variação da receita corrente líquida, como ocorre desde 2003.
“A conquista é importante para o Distrito Federal e para o Brasil”, celebrou Ibaneis em suas redes sociais. “O corte no Fundo Constitucional, que é um patrimônio de todos os brasilienses e brasileiros, foi retirado do texto final pela Câmara Federal. Isso reforça a importância de Brasília como capital do país e assegura investimentos essenciais em segurança, saúde e educação. Agradeço aos parlamentares pelo compromisso com essa causa. Seguiremos firmes na defesa do DF!”
Conforme detalhado no relatório do PL, o relator Isnaldo Bulhões justificou a mudança apontando que a alteração pretendida pelo governo federal "impõe severa restrição fiscal ao Distrito Federal". Segundo ele, "considerando que é competência da União manter adequadamente a Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, recompor os recursos do fundo apenas com a correção monetária não reflete corretamente o crescimento da população e da renda”.
O FCDF é vital para a manutenção dos serviços públicos da capital federal, em especial na área de segurança, ao financiar as forças policiais, e também contribui para saúde e educação. Em 2025, dos R$ 66,6 bilhões previstos no orçamento do DF, R$ 25 bilhões devem vir do fundo. Estimativas apontam que a mudança no critério de cálculo poderia representar uma perda de R$ 800 milhões já no primeiro ano, chegando a R$ 12 bilhões ao longo de 15 anos.
A tentativa de modificação do FCDF, proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uniu lideranças políticas do DF de diversos partidos contra a medida. “Nesse processo, a mobilização de deputados federais, senadores e do próprio governador Ibaneis foi fundamental para manter a regra atual e garantir a estabilidade financeira do Distrito Federal”, disse um parlamentar próximo às negociações.
Com a decisão da Câmara, o texto do pacote fiscal segue para votação, mantendo-se o critério de variação da receita corrente líquida. Caso aprovado, assegura-se a integralidade dos recursos para as áreas essenciais da capital do país, preservando, assim, a vocação de Brasília como centro político e administrativo da nação.

Redação Brasil 247

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Brasília

Brasília mantém recursos do Fundo Constitucional e Ibaneis comemora

247 – A principal fonte de custeio para áreas essenciais do Distrito Federal — como saúde, educação e segurança — permanecerá intacta. Em votação na Câmara dos Deputados ocorrida nesta quarta-feira (18), parlamentares decidiram não incluir a alteração do cálculo do Fundo Constitucional do DF (FCDF) no texto final do pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal. De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasília, a manutenção do índice atual representa uma vitória para a capital do país.
A União havia apresentado um pacote com o objetivo de reduzir as despesas em cerca de R$ 70 bilhões em dois anos. Dentro do Projeto de Lei (PL) 4.614/2024, estava a intenção do Ministério da Fazenda de alterar a forma de reajuste do Fundo Constitucional, substituindo o critério atual — indexado à Receita Corrente Líquida (RCL) da União — pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida, caso aprovada, resultaria em significativas perdas financeiras para o DF. Contudo, o relator do texto, deputado Isnaldo Bulhões Junior, optou por retirar esse ponto sensível do projeto.
A articulação política do governador Ibaneis Rocha, que liderou pessoalmente as negociações, foi decisiva para o resultado. Ao comemorar a decisão, o chefe do Executivo local enfatizou a importância da medida não apenas para a capital, mas para o país como um todo.
<blockquote>“A preservação do Fundo Constitucional é uma vitória não só para Brasília, mas para todos os brasileiros. Somos a capital do país e aqui abrigamos gente de todos os cantos, os Poderes, as representações diplomáticas e também aqueles que nos visitam, sempre de forma acolhedora. O trabalho de sensibilização junto aos parlamentares deu certo e mais uma vez provamos a importância do Distrito Federal para o Brasil. Que nunca nos esqueçamos disso, pois essa é uma defesa da qual jamais abriremos mão”, declarou Ibaneis Rocha.</blockquote>
A mobilização pela manutenção do Fundo Constitucional envolveu toda a bancada do DF no Congresso, incluindo senadores, deputados federais e lideranças partidárias. Também atuaram ativamente a vice-governadora Celina Leão, presente na votação, bem como representantes da sociedade civil, entidades de classe e associações que se uniram em torno da causa. A permanência do FCDF garante a continuidade do custeio das forças de segurança locais — Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros —, além de assegurar recursos essenciais para o funcionamento dos sistemas de saúde e educação da capital.
Criado pela Constituição Federal de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal é um instrumento crucial para a manutenção e a oferta de serviços públicos na capital do país. Com a decisão da Câmara dos Deputados, o modelo de reajuste segue sem alterações, garantindo maior estabilidade financeira ao DF em um momento de conjuntura econômica desafiadora.

Fundo Constitucional do DF fica de fora do ajuste fiscal e é mantido inalterado após negociações no Congresso

247 – Em <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/ibaneis-diz-que-recuperou-o-df-promete-melhorias-com-responsabilidade-e-defende-fundo-constitucional-do-df">entrevista</a> concedida à coluna Grande Angular, do portal Metrópoles, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), fez um retrospecto de sua gestão ao longo dos últimos seis anos, sublinhando conquistas econômicas, melhorias na infraestrutura e projetos de longo prazo em saúde e educação. Ele salientou que o GDF conseguiu recuperar a capacidade financeira sem elevar tributos e destacou a evolução dos indicadores fiscais, com a capacidade de pagamento saltando da classificação D para a A. Esse avanço permite que o governo local tenha acesso a empréstimos nacionais e internacionais para a execução de grandes obras.
No entanto, Ibaneis manifestou preocupação com o futuro do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), essencial para garantir a manutenção dos serviços públicos na capital do país. “Se a mudança proposta pelo governo federal se concretizar, vai colocar o Distrito Federal e toda sua população numa situação muito ruim”, alertou o governador, ressaltando que a preservação do fundo é imprescindível para a continuidade e a qualidade do atendimento ao cidadão.
Equilíbrio fiscal e infraestrutura 
Segundo Ibaneis, o bom momento econômico do DF é resultado de uma rigorosa reestruturação financeira iniciada em 2019. Na época, a dívida era de R$ 8 bilhões, com pendências junto aos servidores e atrasos no pagamento de pecúnias. Apesar do cenário adverso, o GDF cumpriu compromissos, como a quitação da terceira parcela do reajuste salarial concedido na gestão anterior, sem aumentar impostos. “Nós tínhamos pagamento de passivos que estavam em atraso e fizemos um trabalho de reestruturação econômica e financeira sem aumentar tributos”, pontuou.
Na área de infraestrutura, o chefe do Executivo distrital enfatizou as obras viárias para reduzir o tempo de deslocamento dos moradores. Ele reconhece que a simultaneidade das intervenções causa transtornos pontuais, mas argumenta que o atraso histórico no setor exigiu ações firmes. “As pessoas ficavam até três horas no trânsito na região da DF-250, no Itapoã. Precisávamos mudar esse cenário”, afirmou, projetando a conclusão da maior parte dos projetos até o fim de 2025. Além disso, Ibaneis citou obras de drenagem fundamentais para combater alagamentos, como o Drenar-DF, na Asa Norte, e o futuro Drenar Ceilândia, já em fase de licitação.
Valorização dos servidores e avanços no social 
O governador destacou o esforço para valorizar o funcionalismo público, lembrando que o DF concedeu um reajuste de 18% às categorias, algo incomum no restante do país. “Pagamos os passivos, criamos um plano de saúde que hoje atende mais de 100 mil beneficiários, garantindo acesso aos melhores hospitais da cidade”, ressaltou, assegurando que próximas recomposições serão feitas “com responsabilidade”.
No campo social, Ibaneis apontou a redução da fila por vagas em creches públicas, caindo de 25 mil, em 2019, para 5 mil atualmente. O objetivo é zerar a demanda até 2026. Na saúde, ele mencionou a ampliação do número de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e a licitação para a construção de três novos hospitais, apesar de admitir que as obras devem se estender além de sua gestão.
Educação e segurança como pilares essenciais 
O investimento em módulos escolares para aumentar vagas nas próprias comunidades e o sucesso das escolas militarizadas foram outros destaques. “Todas as famílias agradecem, inclusive pela redução da violência nas regiões atendidas”, comentou, reforçando a importância do FCDF para o custeio dessas iniciativas.
Na segurança pública, Ibaneis reiterou que possíveis alterações no fundo constitucional prejudicariam a qualidade dos serviços. “Se o fundo virar um fundo de pensão, só vai pagar aposentados e pensionistas, deixando o DF vulnerável”, advertiu. O governador destacou ainda a cooperação com a Polícia Federal e a criação de estruturas de prevenção a ações extremistas, com o objetivo de manter Brasília como referência nacional em segurança.
Perspectivas e cenário político 
Questionado sobre o projeto que prevê a venda da dívida ativa do DF, Ibaneis acredita que a medida injetará recursos imediatos nos cofres públicos, fortalecendo a capacidade de investimento no médio prazo.
Ao comentar o futuro, o governador manifestou intenção de contribuir com o país a partir do Senado Federal ao encerrar seu atual mandato. Apesar de evitar alinhamentos com partidos de esquerda, apontou a importância do diálogo republicano com o governo federal em questões de interesse da capital. “A política é nebulosa, não sabemos como será 2026. Hoje, minha expectativa é disputar o Senado para continuar ajudando o país”, finalizou Ibaneis.

Ibaneis aponta recuperação das contas do GDF e defende manutenção do fundo constitucional

247 – O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, fez duras críticas à proposta de revisão do Fundo Constitucional do Distrito Federal, incluída no pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As declarações ocorreram durante o segundo Fórum Brasil, promovido pelo Lide e pela TV 247, em Brasília, no último dia 4 de dezembro. Ibaneis destacou o impacto do fundo na independência financeira e administrativa da capital federal e alertou para os riscos da revisão.
"A lei que estabeleceu o Fundo Constitucional e sua forma de correção, no governo FHC, deu a verdadeira independência do Distrito Federal. O GDF vivia de favores do governo federal. A verdadeira autonomia do DF veio a partir do fundo constitucional", afirmou. Segundo o governador, a revisão do fundo não afeta apenas a administração pública, mas também os serviços essenciais que beneficiam diretamente a população.
Ibaneis destacou os avanços alcançados pelo Distrito Federal graças ao fundo, que permitiu uma ampliação significativa do orçamento e da capacidade de investimento. "Nós praticamente duplicamos o orçamento do Distrito Federal, de R$ 38 bilhões, em 2019, para R$ 68 bilhões neste ano, e multiplicamos por mais de vinte a nossa capacidade de investimento", disse. Ele também mencionou melhorias em áreas como segurança pública e serviços essenciais: "O Distrito Federal tem hoje a melhor segurança e os melhores serviços públicos do País por causa desta autonomia financeira".
A proposta de revisão do fundo, que hoje representa R$ 24 bilhões por ano, foi criticada por ser, nas palavras de Ibaneis, “uma ideia que saiu da cabeça de alguém pouco iluminado do governo federal”. Ele acusou o governo de tentar enfraquecer a autonomia do DF sem consultar a bancada de esquerda, que também é contra a mudança. "Não conseguem conceber a ideia de um Distrito Federal que não seja submisso ao governo federal", declarou.
Ibaneis ainda defendeu a necessidade de políticas que incentivem o setor privado, citando como exemplo a redução de tributos implementada em sua gestão. "Precisamos trabalhar na redução de tributos, para estimular o setor privado a investir cada vez mais, como fizemos com a redução das alíquotas do ITBI", explicou, ressaltando que investimentos privados são essenciais para o desenvolvimento econômico da região.
O governador concluiu seu discurso reforçando que qualquer alteração no Fundo Constitucional será prejudicial não apenas à administração pública, mas principalmente à população que depende dos serviços financiados por ele. "E agora vem essa ideia de atacar não o governo, mas a população do Distrito Federal", finalizou, reiterando que a autonomia do DF deve ser defendida em todos os âmbitos. Assista:
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Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal

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Fórum Brasil

“A verdadeira autonomia do Distrito Federal veio com o fundo constitucional", diz Ibaneis Rocha

247 – O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), voltou a criticar a proposta do governo federal de revisar o cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Durante a inauguração do complexo de viadutos Deputado César Lacerda, no Riacho Fundo, Ibaneis argumentou que a medida é uma retaliação à redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) anunciada pelo governo local.
“O que eu tenho ouvido deles é que, se estou reduzindo imposto, é porque não preciso do dinheiro. Isso é uma inveja”, afirmou o governador, de acordo com <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/reducao-de-itbi-seria-pretexto-para-revisao-do-fcdf-diz-ibaneis#google_vignette">reportagem</a> do Metrópoles. Ele destacou que a gestão do GDF tem sido eficiente desde 2019, com o pagamento de dívidas, reajuste salarial de servidores e investimentos em infraestrutura, o que permitiu a redução do ITBI para estimular o mercado imobiliário e beneficiar a população de baixa e média renda.
<h3>Críticas à administração federal</h3>
O governador enfatizou que o DF não atende apenas sua população local, mas também as demandas de diversas regiões do país, devido à presença de embaixadas e dos Três Poderes. Para ele, a revisão do fundo seria um ataque à capital e precisa ser combatida com a união de forças políticas e sociais. “Brasília não cuida só de 3 milhões de pessoas. A gente cuida do Brasil. Essa tentativa de mudar o FCDF prejudica a todos, independentemente de bandeira ideológica”, argumentou.
Ibaneis reforçou a necessidade de mobilização da classe política, do setor produtivo e da população do DF para barrar a proposta. Ele ainda alfinetou os responsáveis pela medida: “Pela segunda vez, da cabeça de algum mal iluminado, saiu uma proposta tão ruim como essa”. A revisão do FCDF já enfrenta resistência até mesmo entre parlamentares da base do governo federal no Congresso.

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