Fundo Constitucional do DF fica de fora do ajuste fiscal e é mantido inalterado após negociações no Congresso

247 – A principal fonte de custeio para áreas essenciais do Distrito Federal — como saúde, educação e segurança — permanecerá intacta. Em votação na Câmara dos Deputados ocorrida nesta quarta-feira (18), parlamentares decidiram não incluir a alteração do cálculo do Fundo Constitucional do DF (FCDF) no texto final do pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal. De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasília, a manutenção do índice atual representa uma vitória para a capital do país.

A União havia apresentado um pacote com o objetivo de reduzir as despesas em cerca de R$ 70 bilhões em dois anos. Dentro do Projeto de Lei (PL) 4.614/2024, estava a intenção do Ministério da Fazenda de alterar a forma de reajuste do Fundo Constitucional, substituindo o critério atual — indexado à Receita Corrente Líquida (RCL) da União — pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida, caso aprovada, resultaria em significativas perdas financeiras para o DF. Contudo, o relator do texto, deputado Isnaldo Bulhões Junior, optou por retirar esse ponto sensível do projeto.

A articulação política do governador Ibaneis Rocha, que liderou pessoalmente as negociações, foi decisiva para o resultado. Ao comemorar a decisão, o chefe do Executivo local enfatizou a importância da medida não apenas para a capital, mas para o país como um todo.

“A preservação do Fundo Constitucional é uma vitória não só para Brasília, mas para todos os brasileiros. Somos a capital do país e aqui abrigamos gente de todos os cantos, os Poderes, as representações diplomáticas e também aqueles que nos visitam, sempre de forma acolhedora. O trabalho de sensibilização junto aos parlamentares deu certo e mais uma vez provamos a importância do Distrito Federal para o Brasil. Que nunca nos esqueçamos disso, pois essa é uma defesa da qual jamais abriremos mão”, declarou Ibaneis Rocha.

A mobilização pela manutenção do Fundo Constitucional envolveu toda a bancada do DF no Congresso, incluindo senadores, deputados federais e lideranças partidárias. Também atuaram ativamente a vice-governadora Celina Leão, presente na votação, bem como representantes da sociedade civil, entidades de classe e associações que se uniram em torno da causa. A permanência do FCDF garante a continuidade do custeio das forças de segurança locais — Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros —, além de assegurar recursos essenciais para o funcionamento dos sistemas de saúde e educação da capital.

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal é um instrumento crucial para a manutenção e a oferta de serviços públicos na capital do país. Com a decisão da Câmara dos Deputados, o modelo de reajuste segue sem alterações, garantindo maior estabilidade financeira ao DF em um momento de conjuntura econômica desafiadora.