“A verdadeira autonomia do Distrito Federal veio com o fundo constitucional", diz Ibaneis Rocha

247 – O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, fez duras críticas à proposta de revisão do Fundo Constitucional do Distrito Federal, incluída no pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As declarações ocorreram durante o segundo Fórum Brasil, promovido pelo Lide e pela TV 247, em Brasília, no último dia 4 de dezembro. Ibaneis destacou o impacto do fundo na independência financeira e administrativa da capital federal e alertou para os riscos da revisão.

"A lei que estabeleceu o Fundo Constitucional e sua forma de correção, no governo FHC, deu a verdadeira independência do Distrito Federal. O GDF vivia de favores do governo federal. A verdadeira autonomia do DF veio a partir do fundo constitucional", afirmou. Segundo o governador, a revisão do fundo não afeta apenas a administração pública, mas também os serviços essenciais que beneficiam diretamente a população.

Ibaneis destacou os avanços alcançados pelo Distrito Federal graças ao fundo, que permitiu uma ampliação significativa do orçamento e da capacidade de investimento. "Nós praticamente duplicamos o orçamento do Distrito Federal, de R$ 38 bilhões, em 2019, para R$ 68 bilhões neste ano, e multiplicamos por mais de vinte a nossa capacidade de investimento", disse. Ele também mencionou melhorias em áreas como segurança pública e serviços essenciais: "O Distrito Federal tem hoje a melhor segurança e os melhores serviços públicos do País por causa desta autonomia financeira".

A proposta de revisão do fundo, que hoje representa R$ 24 bilhões por ano, foi criticada por ser, nas palavras de Ibaneis, “uma ideia que saiu da cabeça de alguém pouco iluminado do governo federal”. Ele acusou o governo de tentar enfraquecer a autonomia do DF sem consultar a bancada de esquerda, que também é contra a mudança. "Não conseguem conceber a ideia de um Distrito Federal que não seja submisso ao governo federal", declarou.

Ibaneis ainda defendeu a necessidade de políticas que incentivem o setor privado, citando como exemplo a redução de tributos implementada em sua gestão. "Precisamos trabalhar na redução de tributos, para estimular o setor privado a investir cada vez mais, como fizemos com a redução das alíquotas do ITBI", explicou, ressaltando que investimentos privados são essenciais para o desenvolvimento econômico da região.

O governador concluiu seu discurso reforçando que qualquer alteração no Fundo Constitucional será prejudicial não apenas à administração pública, mas principalmente à população que depende dos serviços financiados por ele. "E agora vem essa ideia de atacar não o governo, mas a população do Distrito Federal", finalizou, reiterando que a autonomia do DF deve ser defendida em todos os âmbitos. Assista: