Rodrigo Pacheco decide devolver ao presidente Lula a MP que aumenta tributação das empresas

247 – O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sua intenção de devolver a medida provisória que altera as regras do PIS/Cofins se o governo não oferecer uma alternativa até esta terça-feira. A reunião entre Pacheco, Lula, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ocorreu no Palácio do Planalto, segundo reportagem do jornal Valor.

Durante o encontro privado, Pacheco expressou insatisfação por não ter sido previamente informado sobre a medida, que surpreendeu tanto a ele quanto a outros parlamentares aliados na semana anterior. Ele apontou um potencial vício de constitucionalidade no procedimento adotado pelo Executivo, que adotou a MP com vigência imediata, ignorando o princípio da anterioridade.

A MP, publicada na semana passada, visa compensar a renúncia fiscal prevista pela continuidade do sistema de desoneração da folha de pagamento de salários. Este sistema permite que setores intensivos em mão de obra substituam a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, medida que segundo empresários e sindicalistas, auxilia na geração de empregos ao reduzir os custos de contratação. Segundo dados, as empresas destes setores empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, também demonstrou descontentamento com a forma como a MP foi apresentada, destacando que o Senado tomou conhecimento da medida apenas após sua publicação. A reação negativa a esta abordagem levou o governo a organizar encontros, como o realizado com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para suavizar a insatisfação dos setores afetados.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, mencionou que o governo está intensificando as negociações para alinhar a melhor proposta possível com os setores econômicos e lideranças do Congresso. Esta semana é considerada crucial para essas discussões, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que reafirmou o compromisso do governo em negociar os pontos controversos da medida.