Haddad e Tebet cogitam propor flexibilização dos gastos com Saúde, Educação e Previdência

247 – O Ministério da Fazenda está avaliando a proposta de modificar as regras orçamentárias para os setores de saúde e educação, visando alinhar o aumento dessas despesas ao limite de crescimento real do conjunto dos gastos federais, fixado em até 2,5% ao ano. Este estudo inclui a análise de mudanças nas regras para benefícios previdenciários específicos, como o auxílio por incapacidade temporária, que seriam ajustados para não seguir o salário mínimo. As informações foram reportadas inicialmente pela jornalista Adriana Fernandes, da Folha de S. Paulo.

Além do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, o Ministério do Planejamento, sob a gestão de Simone Tebet, está desenvolvendo propostas que serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança nas regras dos pisos constitucionais de saúde e educação, que atualmente crescem mais rapidamente do que outras despesas, é vista como necessária para a sustentabilidade fiscal. O piso da saúde corresponde a 15% da receita corrente líquida, enquanto o da educação é de 18% da receita líquida de impostos.

Essa revisão das despesas é defendida por aqueles que dizem que, sem alterações, os outros tipos de gastos federais poderiam ser completamente suprimidos até o final desta década. As mudanças são parte de um esforço mais amplo do governo, que busca equilibrar as contas públicas focando não apenas na geração de receitas, mas também no controle e revisão de despesas.