247 – O anúncio do tão aguardado pacote de corte de gastos obrigatórios pelo governo federal foi adiado e deverá ocorrer apenas na próxima semana, sem uma data definida. A informação foi confirmada após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que aconteceu nesta sexta-feira (8). A reunião, que durou cerca de três horas, terminou sem declarações dos ministros à imprensa. A notícia foi <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-11/anuncio-do-pacote-de-corte-de-gastos-fica-para-proxima-semana">reportada pela Agência Brasil</a>.
O Palácio do Planalto não deu detalhes sobre quando o anúncio será realizado. Durante esta semana, Haddad comentou que as medidas só seriam divulgadas após o presidente Lula se encontrar com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para informá-los previamente sobre as ações planejadas.
Após uma intensa semana de reuniões diárias em Brasília, Fernando Haddad voltou para São Paulo na noite desta sexta-feira e só retornará à capital federal na próxima segunda-feira (11). Já Simone Tebet decidiu permanecer em Brasília durante o fim de semana, evidenciando a importância e a urgência das discussões em torno do pacote fiscal.
Na quarta-feira (6), sem antecipar detalhes, Haddad informou que o pacote será composto por uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar. Segundo ele, os próximos passos dependiam de questões jurídicas que precisavam ser resolvidas pelo presidente Lula. “Estamos aguardando a decisão sobre esses detalhes para finalizar a proposta”, comentou o ministro da Fazenda.
A expectativa em torno das medidas reflete a necessidade de fortalecer a credibilidade fiscal do país e demonstrar compromisso com o equilíbrio das contas públicas. No entanto, o adiamento pode ser visto como uma frustração para os planos iniciais do governo, especialmente para Haddad e Tebet, que vinham trabalhando arduamente nas últimas semanas para preparar o pacote de ajuste fiscal.

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Economia

Adiamento da divulgação do ajuste fiscal frustra Haddad e Tebet

247 – O governo federal está analisando a possibilidade de alterar políticas de proteção ao trabalhador como parte de um pacote de corte de gastos que visa reduzir entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões das despesas públicas. Entre as medidas, estão sendo discutidas a possível revisão da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para demissões sem justa causa e do seguro-desemprego, como aponta <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/10/15/governo-avalia-mudancas-em-multa-do-fgts-e-seguro-desemprego-em-pacote-de-corte-de-gastos.ghtml">reportagem</a> do jornal O Globo.
O argumento do governo é que a sobreposição de benefícios pode estar desestimulando a permanência no emprego, principalmente em períodos de aquecimento do mercado de trabalho. A equipe econômica, composta por integrantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, está se concentrando em propostas estruturais que possam conter o avanço das despesas obrigatórias.
Uma das alternativas em estudo é a utilização de parte da multa de 40% paga pelo empregador para financiar o seguro-desemprego, o que reduziria os gastos com o benefício. Em 2024, o orçamento destinado ao seguro-desemprego foi atualizado para R$ 52,1 bilhões, apesar da taxa de desemprego estar em seus menores níveis históricos.
Outra medida discutida é a reversão da multa do FGTS para o trabalhador em um imposto direcionado ao empregador. A proposta visa penalizar empresas com altos índices de demissão, aplicando uma alíquota maior de imposto, de modo a desincentivar demissões em massa, sem criar incentivos para que trabalhadores busquem sua própria dispensa.
Nesta terça-feira, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) se reuniram para definir as próximas etapas do programa de revisão de gastos. Tebet ressaltou que algumas pautas, como a política de ganho real do salário mínimo, estão fora da discussão. “Estamos muito otimistas que esse pacote terá condições de avançar na mesa do presidente Lula”, afirmou Tebet, sem detalhar as medidas. Estima-se que o pacote possa abrir um espaço fiscal de até R$ 20 bilhões.
Outras possíveis mudanças incluem o abono salarial, que poderia passar a considerar a renda per capita familiar, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuja idade mínima de acesso ou correção do valor também está em debate. O governo estuda ajustar esses benefícios para fomentar uma maior contribuição previdenciária e garantir a sustentabilidade fiscal de longo prazo.

Pacote de revisão de gastos do governo federal deve atingir benefícios sociais

247 – A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou nesta quarta-feira (4) que o Brasil tem capacidade de crescer entre 2,8% e 3% sem que isso acarrete aumento na inflação, uma preocupação levantada após o forte desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre de 2023, impulsionado principalmente pelo consumo interno. "É possível crescer na faixa de 2,8% a 3% sem que isso impacte a inflação, desde que o crescimento seja diversificado", afirmou Tebet durante <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/09/04/pais-pode-crescer-ate-3percent-sem-bater-na-inflacao-diz-simone-tebet.ghtml">entrevista</a> ao Jornal da CBN.
De acordo com a ministra, o crescimento econômico precisa ser distribuído entre diferentes setores, e não ficar concentrado no agronegócio. "Não é só o agronegócio que deve puxar o crescimento, é necessário que a indústria, o investimento em capital fixo e o setor empresarial também participem", explicou. Ela destacou que esse tipo de expansão, com uma composição mais equilibrada, já pôde ser observado no segundo trimestre, com a contribuição de setores como a construção civil, o consumo e os serviços.
Valorização do salário mínimo impulsiona o consumo
Tebet apontou que a política de valorização do salário mínimo acima da inflação desempenha um papel crucial na elevação do consumo das famílias. "O aumento real do salário mínimo faz com que quem ganha um ou dois salários mínimos injete esse valor diretamente no comércio. Eu ouso dizer que a valorização do salário mínimo é a maior política social do governo Lula, até mais do que o Bolsa Família", afirmou a ministra.
Para Tebet, esse aumento no consumo não causa pressão inflacionária, pois a oferta de produtos cresce junto com a demanda, graças ao desempenho positivo da indústria. "O crescimento econômico, impulsionado pelo investimento e pela produção industrial, garante que os produtos estejam disponíveis nas prateleiras, ajudando a controlar a inflação", acrescentou.
Sem necessidade de alta nos juros
A ministra também expressou confiança de que, caso essa trajetória de crescimento diversificado se mantenha, o Banco Central não precisará elevar a taxa de juros e a inflação deverá permanecer dentro da meta de 3% ao ano, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Ela destacou ainda que, com a inclusão do agronegócio nos próximos meses, a economia brasileira poderá manter um ritmo de crescimento próximo a 3% em 2024. Perguntada sobre a possibilidade de a revisão para cima do PIB levar a um aumento nos gastos do governo e do Congresso no orçamento do próximo ano, Tebet rejeitou essa hipótese. "Estamos próximos de atingir a meta de déficit zero em 2024, com os ajustes que estamos fazendo em conjunto com o Congresso", afirmou a ministra, conforme <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/09/04/pais-pode-crescer-ate-3percent-sem-bater-na-inflacao-diz-simone-tebet.ghtml">publicado pelo Valor Econômico</a>.

Tebet diz que Brasil pode crescer a uma média de 3% ao ano, sem pressões inflacionárias

Por Léo Rodrigues, repórter da Agência Brasil - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (23) que os programas sociais não são um problemas para o orçamento brasileiro. De outro lado, a ministra defendeu a necessidade de uma revisão dos gastos tributários. As declarações ocorrem em meio à decisão do governo de congelar R$ 15 bilhões do orçamento de 2024.
"O problema dos gastos no Brasil não é o pobre no orçamento. São os privilégios dos ricos que precisam ser checados ponto a ponto. Aquilo que efetivamente se renunciar em forma de receita, deve vir da mesma forma em políticas que atendam o interesse coletivo. Os gastos tributários no Brasil cresceram infinitamente mais do que os gastos com políticas sociais". Segundo Simone Tebet, a evolução dos gastos tributários vem acompanhando sucessivos governos.
"Há 10 anos, ou um pouco mais que isso, eles representavam em torno de 2% do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos no país]. São renúncias do orçamento que nós fazemos para o setor produtivo, o que é necessário para que ele gere emprego. Mas a pergunta é: quantos desses gastos tributários, quantos desses incentivos fiscais ainda têm eficácia no que se refere à promoção de justiça social? Hoje, esses gastos tributários correspondem a mais de 5% do PIB. Estamos falando de uma renúncia na ordem de R$ 615 bilhões. Vamos lembrar que o Bolsa Família, por exemplo, custa algo em torno de R$ 160 bilhões", acrescentou.
Após anunciar o congelamento dos R$ 15 bilhões, o governo tem afirmado que a geração de novas receitas pode permitir uma reversão parcial dos cortes. A principal aposta nesse sentido está relacionada justamente com os gastos tributários. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada em maio determinou a necessidade de uma fonte de compensação financeira para a desoneração da folha até 2027, que foi prorrogada conforme lei aprovada pelo Congresso no ano passado. Sem a compensação, o benefício concedido a empresas e municípios pode perder a validade. O assunto vem sendo tema de tratativas entre o governo e o Congresso.
Embora tenha defendido os programas sociais, a ministra afirmou ser necessário garantir a sua boa aplicação. A equipe econômica do governo tem deixado claro que um dos esforços alinhados ao congelamento orçamentário envolverá uma revisão sistemática da concessão de serviços previdenciários, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Seguro Defeso, do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e de outras medidas.
"É preciso avaliar se há erros, fraudes ou irregularidades porque a gente teve uma pandemia que bagunçou um pouco as políticas públicas. Mas aquilo que está sendo destinado de forma certa para aquelas famílias que efetivamente precisam, esses programas têm que ser fortalecidos. Este não é o problema do déficit fiscal ou do crescimento da dívida brasileira em relação ao PIB. Não iremos descontinuar essas políticas públicas. Iremos atacar a eficiência desses gastos", reiterou Tebet.
DETALHAMENTO DOS CORTES - O congelamento foi oficializado pelo governo nesta segunda-feira (22). Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo vão além do limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Segundo a ministra, o governo deve detalhar no dia 30 de julho as medidas previstas. "Onde vai cortar e quem vai ter o maior corte vai ser estabelecido por um decreto presidencial", informou. Simone Tebet também disse que haverá em breve, em data a ser divulgada, uma apresentação sobre as revisões dos gastos com vistas à meta de déficit zero neste ano. Na mesma ocasião, será divulgado um maior detalhamento do corte de R$ 25,9 bilhões no projeto de lei orçamentária de 2025, que havia sido anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
G20 - As declarações da ministra ocorreram ao final de sua participação na mesa "Combater as desigualdades e erradicando a pobreza, a fome e a desnutrição”, que integra a programação paralela da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20. Em sua exposição, SimoneTebet apontou contradições globais.
"Enquanto a ciência busca alternativas, vacinas, remédios para combater doenças, nós ainda temos milhões de pessoas no planeta morrendo porque não têm acesso a água potável ou mesmo água para tomar banho. Enquanto nós estamos em pleno século 21, enquanto nós estamos falando da era digital, da internet, do celular, da inteligência artificial, temos lamentavelmente milhões de pessoas morrendo de fome todos os anos. Não é à toa que o presidente Lula escolheu como pautas principais da presidência brasileira no G20 a erradicação da miséria, o combate à fome e a desigualdade social", afirmou.
Tebet sustentou que a redução das desigualdades sociais no Brasil depende da valorização do salário mínimo. "A prioridade da nossa equipe econômica, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Orçamento, é que o salário mínimo sempre cresça acima da inflação". A ministra afirmou ainda que o Brasil vem tentando fazer o seu dever de casa.
"Em apenas um ano e meio, este governo retirou da situação de insegurança alimentar grave 24 milhões de brasileiros e brasileiras. É verdade que temos algo em torno de 60 milhões com algum tipo de insegurança alimentar no Brasil. E é importante lembrar que a desigualdade é tão perversa que ainda escolhe gênero, idade, cor e raça. A cara mais pobre do Brasil é sempre a cara de uma mulher, é sempre a cara de uma mulher cheia de filhos, é sempre a cara de uma mulher preta ou parda do Norte ou do Nordeste".
Também presente no evento, o ministro Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, cobrou maior responsabilidade dos estados. "Há dois séculos, a renda dos mais ricos era 18 vezes maior do que a dos mais pobres. Hoje, a renda dos mais ricos é 38 vezes a dos mais pobres. Os 10% mais ricos do mundo detêm 76% da riqueza do planeta. Enquanto isso, os 50% mais pobres têm apenas 2%. Mais de 700 milhões estão passando fome em um planeta que produz amplamente a comida necessária para o sustento de todos", afirmou.
PRESIDÊNCIA BRASILEIRA - A presidência brasileira no G20 realiza, no decorrer de toda esta semana, uma intensa programação. A Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, que começou nesta segunda-feira (22), é parte dessa agenda. Na manhã de hoje (23), ocorreu a segunda sessão , cuja pauta envolveu temas relacionados com o combate às desigualdades. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, avaliou que os desafios colocados demandam esforços conjuntos de curto prazo.
As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participa do “States of the Future”, evento paralelo à Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20

"Problema dos gastos não é o pobre no orçamento. Os privilégios dos ricos precisam ser checados", diz Tebet

247 – A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reiterou que as medidas de controle e revisão dos gastos públicos implementadas pelo Governo Federal garantirão a manutenção dos programas sociais. “A gente consegue fazer a questão da revisão de gastos com inteligência, com racionalidade, mas com justiça social, sem penalizar quem mais precisa", afirmou Tebet, em <a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202407/201ca-gente-consegue-fazer-revisao-de-gastos-com-justica-social-sem-penalizar-quem-mais-precisa201d-afirma-simone-tebet">entrevista</a> à TV Brasil. Ela destacou a importância de não exceder a arrecadação com os gastos, para evitar que as camadas mais vulneráveis da sociedade sejam prejudicadas.
A ministra explicou como a revisão do Bolsa Família conseguiu redistribuir R$ 12 bilhões, corrigindo fraudes e erros e redirecionando esses recursos para fortalecer outras políticas públicas. Tebet assegurou que medidas essenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão protegidas de cortes. “Não vai acabar com o BPC. Muito pelo contrário. O BPC é uma política sagrada para quem precisa", disse a ministra, enfatizando a sensibilidade do governo com as necessidades da população.
Em relação ao orçamento de 2025, a ministra enfatizou que a meta do Governo é de déficit zero, uma estratégia desafiadora que busca equilibrar receitas e despesas. “É uma ginástica, e uma ginástica um pouco difícil", comentou Tebet sobre a preparação da Lei Orçamentária Anual, que será entregue ao Congresso até o final de agosto.
Simone Tebet também discutiu a importância das Rotas de Integração Sul-Americano, afirmando que estas têm o potencial de melhorar significativamente o comércio com os países vizinhos e reduzir os custos de transporte. A ministra ressaltou o papel dessas rotas no desenvolvimento regional e na redução das desigualdades.
Os esforços do governo para combater incêndios no Pantanal e responder às enchentes no Rio Grande do Sul também foram destacados por Tebet, que confirmou a disponibilização de recursos significativos para estas crises. “Não pode faltar recursos e não estão faltando", garantiu a ministra, evidenciando o compromisso do governo com a resposta rápida e eficaz em situações de emergência.

Simone Tebet avalia que ajuste fiscal não afetará programas sociais

247 – Ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repudiaram a suposta tentativa de assassinato contra o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, ocorrida no sábado (13). O republicano, que concorre à reeleição neste ano, foi atingido por um tiro de raspão na orelha durante um evento de campanha na Pensilvânia.
Em publicações nas redes sociais, os ministros se posicionaram em defesa da democracia, condenando a violência política.
"Toda violência política macula a democracia e deve ser condenada duramente. Minha solidariedade ao ex-presidente Trump. Que tristeza, mais esse episódio de violência contra um candidato no curso de sua campanha", afirmou a ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento.
“Como defensor da democracia, digo que a violência jamais será reposta para as transformações que esperamos para o mundo”, pontuou o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), reforçou a importância do debate de ideias e a necessidade de respeitar o que classificou como “contraditório”. “Qualquer tipo de violência política, como essa que vimos, deve ser combatida com todas as nossas forças”, declarou.

Brasil

Ministros do governo Lula repudiam suposta tentativa de assassinato contra Donald Trump

Agência Gov – O Governo Federal deu continuidade nesta segunda-feira, 17/6, a uma série de reuniões que integram o processo de elaboração da peça orçamentária de 2025, momento estratégico na definição de metas e prioridades da gestão para o próximo ano. A peça está sendo elaborada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), com o suporte técnico de várias áreas vinculadas ao Ministério da Fazenda (MF).
Os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto para discutir as medidas, que têm o objetivo de recompor as bases fiscais do Brasil e manter projeções de investimentos sociais e em infraestrutura.
"Foi uma primeira reunião produtiva para que o presidente tivesse total familiaridade com o que vem acontecendo na execução deste ano e nos preparativos para que nós possamos elaborar uma peça orçamentária que garanta os direitos das pessoas, o espaço discricionário e o preenchimento do ano que vem", disse o ministro Haddad.
A ministra Simone Tebet registrou os indicadores macroeconômicos positivos e reforçou que o país conseguiu crescer em 2023 mantendo a inflação sob controle. “O crescimento normalmente gera inflação e preocupação, mas todos os índices macroeconômicos estão positivos”, afirmou.
Segundo ela e Haddad, os desafios lançados no horizonte estão no crescimento dos gastos com a Previdência e no crescimento de gastos tributários resultantes de renúncias fiscais. As alternativas para reversão dessa tendência serão debatidas nas próximas reuniões com o presidente.
REFORMA TRIBUTÁRIA – Durante a reunião, o presidente Lula pediu empenho dos ministros para agilizar a tramitação da regulamentação da Reforma Tributária. "Uma vez que o projeto mais estratégico da área econômica é a Reforma Tributária, dado o impacto que terá na economia, na produtividade, na simplificação, na transparência, é uma ansiedade grande do presidente para que isso seja considerado por todos nós. Precisamos garantir o cronograma que o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, já divulgou de votação", indicou o ministro da Fazenda.

Ajuste fiscal será mais forte a partir do orçamento de 2025

BRASÍLIA (Reuters) - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira após reunião no Palácio do Planalto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mostrou mal impressionado com o aumento dos subsídios nos gastos públicos.
Segundo Tebet, Lula deu aos ministros da área econômica tempo para se debruçarem sobre os números e apresentarem soluções.
Em fala à imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tebet disse que o aumento do gasto da previdência está relacionado ao aumento da renúncia tributária.

Tebet diz que Lula está mal impressionado com o volume de subsídios fiscais

247 – Simone Tebet, ministra do Planejamento, destacou em <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/06/14/tebet-se-une-a-haddad-em-revisao-ampla-de-gastos-e-diz-que-previdencia-dos-militares-esta-no-radar.ghtml">entrevista</a> ao jornal O Globo a amplitude das possibilidades de corte de gastos que estão sendo consideradas pelo governo. A afirmação veio após uma reunião com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, onde discutiram uma "revisão ampla" das despesas públicas em resposta à pressão do mercado e à resistência do Congresso em aumentar as receitas.
"Eu tenho 'N' possibilidades, eu tenho uma avenida", afirmou Tebet sobre o leque de medidas que o governo pode adotar. Segundo ela, esta avenida pode se tornar uma "rua mais estreita" devido à vontade política, mas mesmo assim é um caminho onde muita coisa pode passar.
Entre as opções em estudo, Tebet mencionou especificamente a revisão da previdência dos militares, um ponto sensível que foi recentemente destacado pelo Tribunal de Contas da União como necessário. "Vou colocar tudo na mesa", assegurou a ministra, expressando determinação em enfrentar questões difíceis.
A ministra também enfatizou a necessidade de preservar o valor do salário mínimo e as aposentadorias, descartando qualquer desvinculação. No entanto, outras áreas, como benefícios temporários, estão sendo revistas para possíveis ajustes. "Quando falamos de desvinculação, não falamos da aposentadoria, mas dos outros benefícios temporários", explicou.

"Eu tenho uma avenida", diz Simone Tebet, sobre possibilidades de corte de gastos

247 – A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou que o governo está considerando a possibilidade de desvincular certos benefícios socais da política de valorização do salário mínimo. No entanto, ela enfatizou que ainda não há uma decisão definitiva, e que essa decisão será tomada pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/06/12/governo-discute-desvincular-beneficios-da-politica-de-valorizacao-do-salario-minimo-diz-tebet.ghtml">reportagem</a> do Valor Econômico.
Durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, Tebet revelou sua posição contrária à desvinculação das aposentadorias, mas mostrou-se aberta à discussão sobre o seguro-desemprego, o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). "Estamos analisando como estão essas políticas públicas para mobilizar e aperfeiçoar. Essa é uma discussão interna, e meu papel é apresentar números", declarou.
Tebet destacou que a desvinculação das aposentadorias da política de valorização do salário mínimo não está nos planos do presidente Lula e da equipe econômica. "Estamos avaliando as vinculações dos demais benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas para modernizá-los, se essa for a decisão política", explicou. Segundo a ministra, a manutenção da vinculação de todos os benefícios ao salário mínimo terá um impacto financeiro de R$ 1,3 trilhão nos próximos dez anos.

Tebet confirma plano para desvincular benefícios sociais dos ganhos reais do salário mínimo

247 – A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, defendeu nesta quarta-feira (12) a revisão dos gastos do governo federal com benefícios sociais. A chefe da pasta participou da audiência da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, onde fez as declarações.
"Ao vincular a valorização do salário mínimo a todos os benefícios, trazemos na próxima década um custo de mais de 1,3 trilhão. Quando falamos da vinculação [do salário mínimo], estamos falando de uma série de benefícios, e aí não é 8 ou 80, desvincular todos", disse. “Temos que analisar as demais vinculações, como está o BPC, abono salarial, seguro-desemprego".
Tebet ainda defendeu que é preciso "atacar" a previdência dos militares antes de alterar as aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 
O debate sobre a redução de gastos voltou a ganhar destaque depois que o Senado devolveu a medida provisória que alterava as normas para utilização dos créditos de PIS/Cofins. A MP foi planejada pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, como contrapartida para a desoneração da folha salarial de 17 setores e das prefeituras, aprovada pelo Congresso. (Com informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/06/tebet-defende-revisao-de-gastos-com-seguro-desemprego-bpc-abono-e-previdencia-de-militares.shtml">Folha</a>).

Tebet defende revisão dos gastos do governo federal com benefícios sociais

247 – O Ministério da Fazenda está avaliando a proposta de modificar as regras orçamentárias para os setores de saúde e educação, visando alinhar o aumento dessas despesas ao limite de crescimento real do conjunto dos gastos federais, fixado em até 2,5% ao ano. Este estudo inclui a análise de mudanças nas regras para benefícios previdenciários específicos, como o auxílio por incapacidade temporária, que seriam ajustados para não seguir o salário mínimo. As informações foram <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/06/fazenda-estuda-limitar-a-25-crescimento-real-do-pisos-de-saude-e-educacao.shtml">reportadas inicialmente pela jornalista Adriana Fernandes</a>, da Folha de S. Paulo.
Além do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, o Ministério do Planejamento, sob a gestão de Simone Tebet, está desenvolvendo propostas que serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança nas regras dos pisos constitucionais de saúde e educação, que atualmente crescem mais rapidamente do que outras despesas, é vista como necessária para a sustentabilidade fiscal. O piso da saúde corresponde a 15% da receita corrente líquida, enquanto o da educação é de 18% da receita líquida de impostos.
Essa revisão das despesas é defendida por aqueles que dizem que, sem alterações, os outros tipos de gastos federais poderiam ser completamente suprimidos até o final desta década. As mudanças são parte de um esforço mais amplo do governo, que busca equilibrar as contas públicas focando não apenas na geração de receitas, mas também no controle e revisão de despesas.

Simone Tebet e Fernando Haddad - 30.03.2023

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