Pacote de revisão de gastos do governo federal deve atingir benefícios sociais

247 – O governo federal está analisando a possibilidade de alterar políticas de proteção ao trabalhador como parte de um pacote de corte de gastos que visa reduzir entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões das despesas públicas. Entre as medidas, estão sendo discutidas a possível revisão da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para demissões sem justa causa e do seguro-desemprego, como aponta reportagem do jornal O Globo.

O argumento do governo é que a sobreposição de benefícios pode estar desestimulando a permanência no emprego, principalmente em períodos de aquecimento do mercado de trabalho. A equipe econômica, composta por integrantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, está se concentrando em propostas estruturais que possam conter o avanço das despesas obrigatórias.

Uma das alternativas em estudo é a utilização de parte da multa de 40% paga pelo empregador para financiar o seguro-desemprego, o que reduziria os gastos com o benefício. Em 2024, o orçamento destinado ao seguro-desemprego foi atualizado para R$ 52,1 bilhões, apesar da taxa de desemprego estar em seus menores níveis históricos.

Outra medida discutida é a reversão da multa do FGTS para o trabalhador em um imposto direcionado ao empregador. A proposta visa penalizar empresas com altos índices de demissão, aplicando uma alíquota maior de imposto, de modo a desincentivar demissões em massa, sem criar incentivos para que trabalhadores busquem sua própria dispensa.

Nesta terça-feira, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) se reuniram para definir as próximas etapas do programa de revisão de gastos. Tebet ressaltou que algumas pautas, como a política de ganho real do salário mínimo, estão fora da discussão. “Estamos muito otimistas que esse pacote terá condições de avançar na mesa do presidente Lula”, afirmou Tebet, sem detalhar as medidas. Estima-se que o pacote possa abrir um espaço fiscal de até R$ 20 bilhões.

Outras possíveis mudanças incluem o abono salarial, que poderia passar a considerar a renda per capita familiar, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuja idade mínima de acesso ou correção do valor também está em debate. O governo estuda ajustar esses benefícios para fomentar uma maior contribuição previdenciária e garantir a sustentabilidade fiscal de longo prazo.